28/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:28

Processo Desarquivado
03/07/2025 15:58

Juntada de manifestação
18/06/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 06:42

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOANA SILVA LIMA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005742-39.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: JOANA SILVA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
23/05/2025 12:14

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 08/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:19

Decorrido prazo de JOANA SILVA LIMA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
21/04/2025 17:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/04/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 11:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 06:10

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:45

Decorrido prazo de JOANA SILVA LIMA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:36

Juntada de contestação
17/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:25

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 00:59

Decorrido prazo de JOANA SILVA LIMA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
20/12/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 19:29

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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