17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:36

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002483-56.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANE FARIAS TOLOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ELANE FARIAS TOLOSA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:42

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:29

Homologada a Transação
29/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:12

Juntada de contestação
02/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ELANE FARIAS TOLOSA em 01/04/2025 23:59.
05/03/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/02/2025 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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