TRF1 - 0000207-60.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALTER MARCOS CATALDO CRUZ

CPF *74.***.*75-00

Advogados

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB: 111061/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 18:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

  • 16/10/2024 11:34

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/03/2024 12:17

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2024 12:17

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 11/03/2024 12:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 28/02/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER MARCOS CATALDO CRUZ em 29/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 15:33

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2023 09:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2023 09:01

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 16:12

    Juntada de Petição - Decisão

  • 28/03/2023 16:12

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2022 17:23

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 15:15

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:09

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de WALTER MARCOS CATALDO CRUZ em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de WALTER MARCOS CATALDO CRUZ em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000207-60.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000207-60.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WALTER MARCOS CATALDO CRUZ Advogado do(a) APELANTE: MARCELO PEREIRA DA SILVA - MG111061 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER MARCOS CATALDO CRUZ MARCELO PEREIRA DA SILVA - (OAB: MG111061) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 08:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 08:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 21:06

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 21:06

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 21:05

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 21:05

    Juntada de volume

  • 30/11/2020 12:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/11/2020 12:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 30/11/2020 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/11/2020 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/11/2020 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 10:31

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/09/2019 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/09/2019 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 29/08/2019 10:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/08/2019 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2019 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2019 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/08/2019 08:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/08/2019 10:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/07/2019 10:02

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 18/07/2019 15:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 23.07.19

  • 17/07/2019 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763852 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 09/07/2019 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2019 07:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/06/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/06/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2019. Nº de folhas do processo: 242. Destino: H-7

  • 29/05/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/05/2019 14:31

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 22/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/05/2019 15:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 08/05/2019 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 22.05.2019

  • 03/05/2019 19:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2019

  • 03/05/2019 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 22.05.2019

  • 03/05/2019 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 24/04/2019 18:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2019 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 15/04/2019 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 15/04/2019 15:54

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

  • 02/04/2019 10:25

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/03/2019 15:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02.04.19

  • 25/03/2019 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664754 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 19/03/2019 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/02/2019 17:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/01/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/12/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/11/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2018. Nº de folhas do processo: 231. Destino: C-03

  • 13/11/2018 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 12/11/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 31/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes

  • 24/10/2018 12:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2018 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 18/10/2018 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 31.10.2018

  • 15/10/2018 12:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

  • 11/10/2018 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31.10.2018

  • 11/10/2018 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 01/08/2018 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 26/07/2018 10:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/07/2018 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/07/2018 15:17

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 25/07/2018 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/07/2018 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 13/06/2018 13:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/06/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/06/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 13:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 16/02/2018 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/06/2015 09:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 24/06/2015 09:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/06/2015 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2015 06:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/05/2015 09:50

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/05/2015 09:13

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 24/04/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2015 17:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 26/02/2015 11:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/02/2015 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/02/2015 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/02/2015 10:35

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 28/01/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015

  • 26/09/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2014 20:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2014 20:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/09/2014 20:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/09/2014 09:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/09/2014 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449972 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 09/09/2014 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 29/08/2014 10:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/08/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/08/2014 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014. Nº de folhas do processo: 165. Destino: F-20

  • 01/08/2014 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 31/07/2014 16:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e de ofício, modificou os índices de correção monetária e de juros de mora

  • 25/04/2014 18:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 04/04/2014 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 03/04/2014 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319338 PETIÇÃO

  • 24/03/2014 15:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/03/2014 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/03/2014 18:53

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/03/2014 12:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/02/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 06/02/2014 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 06/02/2014 12:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

  • 05/02/2014 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266252 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 29/01/2014 12:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2013 15:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 06/12/2013 08:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/11/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/11/2013 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2013. Nº de folhas do processo: 136. Destino: B-12

  • 07/11/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2013 13:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/10/2013 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 08/10/2013 19:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 04/10/2013 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/10/2013 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2013

  • 01/10/2013 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/09/2013 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/07/2013 17:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2013 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 12/07/2013 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 10/08/2012 10:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/08/2012 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 30/07/2012 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 23/07/2012 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903534 PARECER (DO MPF)

  • 12/07/2012 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/07/2012 18:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/07/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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