19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 12:54

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007628-73.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LETICIA DE CARVALHO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 08:13

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de LETICIA DE CARVALHO FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007628-73.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LETICIA DE CARVALHO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LETICIA DE CARVALHO FERREIRA JAMES MARLOS CAMPANHA - (OAB: SP167418) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
27/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:20

Homologada a Transação
26/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
23/05/2025 13:13

Juntada de Ata de audiência
13/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:15

Decorrido prazo de LETICIA DE CARVALHO FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 16:00, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
28/01/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:11

Juntada de réplica
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LETICIA DE CARVALHO FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:38

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/10/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:35

Juntada de contestação
29/08/2024 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
13/08/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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