27/08/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:26

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
15/06/2025 08:28

Decorrido prazo de KARIME ELLEN PINHEIRO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 08:44

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004229-94.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARIME ELLEN PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2183803552 e aceito ao ID 2187454973, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2183803552 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
23/05/2025 12:20

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:20

Concedida a gratuidade da justiça a KARIME ELLEN PINHEIRO - CPF: *26.***.*58-03 (AUTOR)
23/05/2025 12:20

Homologada a Transação
23/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:30

Juntada de contestação
28/03/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:32

Juntada de laudo de perícia social
10/02/2025 11:52

Juntada de Informação
06/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:02

Juntada de laudo pericial
31/10/2024 00:34

Decorrido prazo de KARIME ELLEN PINHEIRO em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:47

Recebidos os autos
18/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
04/09/2024 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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