28/10/2022 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:05

Juntada de Informação
18/10/2022 15:42

Juntada de contrarrazões
11/10/2022 03:16

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:46

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:46

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:27

Juntada de apelação
14/09/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:20

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 13:20

Concedida em parte a Segurança a ANDRE LUIZ DANDOLINI - CPF: *76.***.*53-15 (IMPETRANTE), J R L TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-79 (IMPETRANTE), WALMON ARAUJO VALE - CPF: *39.***.*49-00 (IMPETRANTE) e WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ - CPF: 603.222
31/05/2022 18:08

Conclusos para julgamento
30/05/2022 18:34

Juntada de manifestação
09/05/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2022 13:14

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 20:08

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 02:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:06

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:06

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 20:32

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 31/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO AMAZONAS em 15/12/2021 23:59.
10/12/2021 11:02

Juntada de manifestação
10/12/2021 10:49

Juntada de manifestação
03/12/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 16:21

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
02/12/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 12:44

Outras Decisões
19/11/2021 16:59

Conclusos para decisão
12/08/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/07/2021 10:59

Juntada de despacho (anexo)
27/07/2021 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 10:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2021 12:55

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:54

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:35

Juntada de Ofício
21/06/2021 15:17

Conclusos para despacho
17/06/2021 11:58

Juntada de Ofício
04/06/2021 18:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/05/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
26/05/2021 21:30

Juntada de parecer
26/05/2021 10:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/05/2021 10:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/05/2021 14:31

Juntada de manifestação
11/05/2021 19:31

Juntada de cumprimento de sentença
11/05/2021 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:19

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:08

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 14:51

Outras Decisões
05/05/2021 10:59

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:28

Juntada de parecer
28/04/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:50

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 16:49

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 16:08

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:23

Juntada de e-mail
15/04/2021 12:18

Juntada de e-mail
14/04/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:25

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:31

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 04:06

Decorrido prazo de LILIAN MAUÉS em 05/04/2021 23:59.
05/04/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 10:37

Juntada de Ofício
05/04/2021 10:29

Juntada de e-mail
02/04/2021 19:48

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:48

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:48

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:17

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:11

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 17:11

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:10

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:10

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 14:10

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 10:48

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 10:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 10:41

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 10:41

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:27

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:27

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 05:26

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 22:54

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 22:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 22:53

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 22:53

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:05

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:01

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 06:01

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 21:42

Decorrido prazo de WALTER LUCIO FONSECA DA CRUZ em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 21:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DANDOLINI em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 21:40

Decorrido prazo de J R L TRANSPORTES EIRELI em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 21:40

Decorrido prazo de WALMON ARAUJO VALE em 29/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/03/2021 23:59.
24/03/2021 11:50

Juntada de manifestação
23/03/2021 12:26

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 12:26

Juntada de diligência
23/03/2021 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 08:21

Juntada de e-mail
19/03/2021 10:23

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:05

Expedição de Mandado.
18/03/2021 11:09

Juntada de e-mail
17/03/2021 02:12

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007303-85.2021.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: WALMON ARAUJO VALE e outros (3) Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE CARVALHO MACHADO - PA19396-B, DIOGO SEIXAS CONDURU - PA13542, THIAGO DE CARVALHO MACHADO - PA012756, VITOR DE ASSIS VOSS - PA26038 AUTORIDADE: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO AMAZONAS e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR para determinar, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo, que: a) não seja realizada nenhuma alteração do estado dos bens apreendidos, até decisão final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Habeas Corpus nº 1000552-82.2021.4.01.3900, devendo, assim, qualquer Autoridade Policial se abster de conduzir ou transportar qualquer bem relacionado à atividade extrativista, como toras de madeira em pátio, insumos, maquinário, bens de transportes, etc. dos Projetos de Manejo Florestal Sustentável Fazenda Fernandes I, Lote 21-E Florestinha, Fazenda Fernandes e Lote 04-E, de propriedade dos Impetrantes, de seus funcionários e prestadores de serviço, inclusive aqueles apreendidos nos Termos de Apreensão nº 1806544/2020 e 1861925/2020; b) seja a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas intimada através de seus e-mails institucionais: [email protected] (protocolo), [email protected] (gabinete do Superintendente), sendo considerada intimada na data e horário de envio do email; c) seja a Superintendência da Polícia Federal do Pará e à Polícia Federal de Santarém/PA, intimadas através de seus e-mails; d) seja intimada, via e-mail, a Capitania dos Portos de Santarém, através da Ilma.

Sra.

LILIAN MAUÉS, coordenadora da Coordenadoria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários de Santarém, através do endereço da prefeitura de Santarém: Av.

Dr.

Anísio Chaves, 853 - Aeroporto Velho, Santarém - PA, CEP 68030-290, e pelo e-mail [email protected], da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de Santarém, para que não autorize que as embarcações atraquem em qualquer outro local da cidade, senão aquele local em que atualmente estão; e) seja intimado, via e-mail, o Comando Militar do Norte na pessoa do General de Brigada MARCELO PEREIRA LIMA DE CARVALHO, através do endereço Avenida Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra – Manaus (AM) - CEP 69.037-000, e pelo e-mail institucional [email protected], para que se abstenha de dar qualquer tipo de apoio (logístico, operacional ou de pessoal) à Polícia Federal no que tange a apreensão e remoção de bens relativos a Operação Handroanthus-GLO no Pará.Notifique-se à Autoridade Policial acerca desta decisão, bem como para apresentar resposta a inicial, no prazo de 10 (dez) dias.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intime-se."
15/03/2021 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:00

Outras Decisões
12/03/2021 14:40

Conclusos para decisão
12/03/2021 13:05

Juntada de e-mail
11/03/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 13:43

Juntada de e-mail
10/03/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:23

Conclusos para despacho
10/03/2021 14:23

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
10/03/2021 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
10/03/2021 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2021 19:17

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009129-26.2017.4.01.3700

Oziel Guterres de Abreu

Uniao Federal/Ministerio da Saude

Advogado: Maira de Jesus Freitas Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2017 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1009807-77.2019.4.01.3304

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Marcio Santos Souza

Advogado: Adelita Sodre Azevedo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0015120-10.2017.4.01.3400

Serv Brasileiro de Apoio As Micro e Pequ...

Cotriguacu Cooperativa Central

Advogado: Gilberto Neo Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2017 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0015120-10.2017.4.01.3400

Cotriguacu Cooperativa Central

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Thiago Luiz Isacksson Dalbuquerque

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2018 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0003889-57.2016.4.01.3905

Ministerio Publico Federal - Mpf

Thiago Pimentel Freitas

Advogado: India Indira Ayer Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2017 12:03

Exibir Processo