TRF1 - 0032923-79.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 27.175.975/0001-07

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 77467/MG

CPF *06.***.*23-67

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Diário Eletrônico PROCESSO: 0032923-79.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032923-79.2012.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) POLO ATIVO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CPF: *05.***.*94-09 (ADVOGADO) representante da parte VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 30 de junho de 2025.

    Diretor de Coordenadoria 3ª Seção (Assinado digitalmente)

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de maio de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0032923-79.2012.4.01.3400 (EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 Horário: 14:00 Local: Plenário - 3ª Seção - Observação: O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

    Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.

  • 24/09/2019 17:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 13:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/02/2015 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/02/2015 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 24/02/2015 18:05

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0032923-79.2012.4.01.3400 e distribuido ao

  • 24/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 12/02/2015 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/02/2015 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/02/2015 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3564258 PETIÇÃO

  • 09/02/2015 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/02/2015 08:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/01/2015 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/01/2015 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/01/2015 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - DECISÃO

  • 14/01/2015 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/10/2014 15:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/10/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/10/2014 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/10/2014 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493171 PARECER (DO MPF)

  • 24/10/2014 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/10/2014 08:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/10/2014 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/10/2014 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/10/2014 17:53

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 01/10/2014 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 01/10/2014 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/09/2014 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA - DR. DIOGO KARL RODRIGUES // OAB-DF 44.225

  • 10/09/2014 17:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/09/2014 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/09/2014 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/09/2014 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3453258 CONTRA-RAZOES

  • 09/09/2014 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/09/2014 08:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/09/2014 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449561 PETIÇÃO

  • 04/09/2014 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447213 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 04/09/2014 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/09/2014 08:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2014 19:00

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

  • 01/09/2014 16:16

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

  • 25/08/2014 13:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2014

  • 15/08/2014 17:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/08/2014 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

  • 15/08/2014 14:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/08/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014. Nº de folhas do processo: 399

  • 08/08/2014 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/08/2014 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/07/2014 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/07/2014 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 11/07/2014 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407987 PETIÇÃO

  • 11/07/2014 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/07/2014 08:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/07/2014 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401533 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/07/2014 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIAÇÃO ITAPEMIRIM)

  • 27/06/2014 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/06/2014 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

  • 27/06/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/06/2014 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL AO DIRETOR DA EMPRESA VIAÇÃO ITAPEMIRIM ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR (OF. 483/2014/GAB)

  • 25/06/2014 10:02

    OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL AO DIRETOR-GERAL DA PRF ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR (OF. 482/2014/GAB)

  • 24/06/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014. Nº de folhas do processo: 361

  • 20/06/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/06/2014 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/06/2014 18:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28-05-2014

  • 28/05/2014 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, deu provimento à Apelação do Ministério Público Federal

  • 21/05/2014 17:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/05/2014 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2014

  • 21/10/2013 16:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2013 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 21/10/2013 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/10/2013 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224129 PARECER (DO MPF)

  • 17/10/2013 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/09/2013 08:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2013 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2013 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/09/2013 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2013 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/09/2013 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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