TRF1 - 1004372-91.2025.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004372-91.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAILSON CERQUEIRA FREITAS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ALLAN HABIB TEIXEIRA - BA19452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Citação sem Laudo) De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, nos termos da Portaria nº 08 de 13 de fevereiro de 2023, deste 1º Juizado Especial Federal [1] Os pedidos de antecipação de tutela e de assistência judiciária gratuita serão apreciados por ocasião da Sentença.
CITE-SE à parte ré, para, querendo, oferecer contestação e/ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para no mesmo prazo, apresentar cópia do Processo Administrativo da parte autora, assim como toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art.11, da Lei nº. 10.259/01.
Após, apresentação da defesa, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a para autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Itabuna, data da assinatura.
Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. -
08/05/2025 19:39
Recebido pelo Distribuidor
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08/05/2025 19:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/05/2025 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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