TRF1 - 0059563-71.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059563-71.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049096-18.2011.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921-A, PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO - SP223504-A, HERMINIO SANCHES FILHO - SP128050-A, ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO - SP221150-A, JOSE ALEXANDRE MORELLI - SP239694-A, FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA - SP225679-A, DANIELE LAUER MURTA - SP283005-A e JOYCE DAVID PANDIM - SP295018-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0059563-71.2011.4.0.0000 RELATOR : O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATORA : A EXMª.
SRA.
JUÍZA FEDERAL LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA (CONVOCADA) AGRTE. : PLASZOM ZOMER INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
ADV. : Paulo Roberto Brunetti – OAB/SP 152921-A AGRDO. : FAZENDA NACIONAL PROC.
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região RELATÓRIO A Exma.
Sra.
Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira – Relatora Convocada: PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA manifesta agravo regimental em face de decisão proferida id 86289679 que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, nos seguintes termos: Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, para determinar a suspensão da exigibilidade dos débitos inscritos em dívida ativa sob os números 91.7.11.002631-64, 91.6.11.012684-30, 91.3.11.000181-79, até julgamento do recurso administrativo interposto no Processo Administrativo 10983.720251/2011-11.
Pugna pela procedência do presente regimental, para que seja reconhecida “desconformidade do Contribuinte com a arrecadação dos tributos lançados na DCTF, expressa através da informação da extinção das referidas obrigações tributárias, com pagamento em conversão em renda, efetuado concomitantemente, enseja a tramitação do devido processo administrativo fiscal, o que não foi promovido pela Receita Federal do Brasil, desconsiderando totalmente o procedimento do Contribuinte, posição pacífica do Superior Tribunal de Justiça, na qual o Contribuinte não pode ser penalizado; b) O direito do Contribuinte em ter processado legalmente seu processo administrativo para exercer os preceitos Constitucionais de Ampla Defesa e Contraditório, aviltados no caso em tela; c) A nulidade das Inscrições em Dívida Ativa levadas a efeito atropelando-se o devido processo legal (id 86289700) Resposta ao Recurso id 86289729. É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0059563-71.2011.4.01.0000 VOTO A Exma.
Sra.
Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira – Relatora Convocada: O agravo interno tem como finalidade submeter ao órgão colegiado a decisão monocrática proferida pelo relator, devendo ser objeto das razões recursais a decisão proferida monocraticamente.
E o presente agravo de instrumento, no qual foi interposto o agravo regimental, foi manifestado em face de decisão proferida na ação ordinária nº 0049096-18.2011.4.01.3400, que tramitava perante a 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Em consulta ao andamento processual, observa-se que foi declinada a competência para a Seção Judiciária de Florianópolis, conforme andamento processual anexo, tendo sido remetido os autos em 30/04/2018.
Uma vez declinada a competência dos autos principais, mostra-se prejudicado o agravo de instrumento de decisão que ataca a antecipação de tutela no processo de origem, estando prejudicado o presente feito, com perda superveniente do objeto.
Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INDEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO.
AÇÃO ORDINÁRIA .
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA.
PERDA DE OBJETO.
AGRAVO PREJUDICADO.
PRECEDENTES . 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela PIVOT PROJETOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA nos autos da ação ordinária nº 0003301-23.2010 .4.01.3303, que indeferiu o pedido de substituição de bem penhorado. 2 .
No curso do processamento do agravo de instrumento pendente, verificou-se, em consulta ao andamento processual ("internet"), que foi declinada a competência para a Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, com a baixa dos autos ao Juízo competente em 12/12/2013. 3.
Destarte, tem-se a evidente perda de objeto deste agravo de instrumento (e/ou dos eventuais recursos correlatos: embargos de declaração ou agravo regimental), que visava à reforma da decisão que indeferiu o pedido de substituição da penhora. 4 .
Com efeito, a jurisprudência do TRF1 é firme no sentido de que ocorre a perda superveniente de objeto quando após a interposição do agravo é pronunciada a incompetência do Juízo que proferiu a decisão impugnada.
Precedentes: AG 0051138-55.2011.4 .01.0000, JUIZ FEDERAL CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO, TRF1 - OITAVA TURMA, e-DJF1 28/06/2019; AI 0036798-14.2008.4 .01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, e-DJF 17/12/2015; AG 0070940-73.2010.4 .01.0000, JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, TRF1 - QUARTA TURMA, e-DJF1 03/05/2013 PAG 273. 5.
Agravo prejudicado . (TRF-1 - AI: 00151653920114010000, Relator.: JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, Data de Julgamento: 30/10/2019, QUINTA TURMA, Data de Publicação: 02/03/2020) É como voto.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0059563-71.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049096-18.2011.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921-A, PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO - SP223504-A, HERMINIO SANCHES FILHO - SP128050-A, ANTONINHO FERREIRA DE SOUZA FILHO - SP221150-A, JOSE ALEXANDRE MORELLI - SP239694-A, FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA - SP225679-A, DANIELE LAUER MURTA - SP283005-A e JOYCE DAVID PANDIM - SP295018-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO PRINCIPAL – DECLINADA COMPETÊNCIA. 1.
O agravo interno tem como finalidade submeter ao órgão colegiado a decisão monocrática proferida pelo relator, devendo ser objeto das razões recursais a decisão proferida monocraticamente. 2.
Em consulta ao andamento processual, observa-se que foi declinada a competência para a Seção Judiciária de Florianópolis, conforme andamento processual anexo, tendo sido remetido os autos em 30/04/2018. 3.
Uma vez declinada a competência dos autos principais, mostra-se prejudicado o agravo de instrumento de decisão que ataca a antecipação de tutela no processo de origem, com perda superveniente do objeto. 4.
Agravo de instrumento prejudicado.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 14/05/2025.
Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA Relatora Convocada -
05/06/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.
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03/06/2021 10:07
Juntada de petição intercorrente
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12/04/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 10:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/04/2020 00:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/04/2020 00:20
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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28/04/2020 00:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:12
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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16/04/2018 19:44
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 19:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:31
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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25/05/2017 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/05/2017 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/05/2017 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
30/03/2017 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168450 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
24/03/2017 14:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
24/03/2017 14:37
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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21/03/2017 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2017 08:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/03/2017 13:13
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2017. Teor do despacho : 0
-
13/03/2017 17:57
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A UNIÃO FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO REGIMENTAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
13/03/2017 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
13/03/2017 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/11/2012 10:18
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/11/2012 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/11/2012 10:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
22/11/2012 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2989994 PETIÇÃO
-
20/11/2012 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/11/2012 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
20/11/2012 14:13
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO
-
02/10/2012 12:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/10/2012 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/10/2012 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
02/10/2012 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958841 PETIÇÃO
-
21/09/2012 14:10
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
21/09/2012 14:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
21/09/2012 09:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950833 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
18/09/2012 12:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 394/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2012 09:49
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
14/09/2012 09:37
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012
-
06/09/2012 19:15
FAX EXPEDIDO - AO JUIZ A QUO
-
06/09/2012 14:28
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - RECONSIDERANDO DECISÃO E NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
-
05/09/2012 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
05/09/2012 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
15/08/2012 18:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/08/2012 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/08/2012 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
01/06/2012 17:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2876529 CONTRA-RAZOES
-
28/05/2012 09:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
26/04/2012 15:45
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
26/04/2012 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
26/04/2012 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
11/04/2012 12:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/04/2012 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/04/2012 12:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
03/04/2012 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834107 PETIÇÃO
-
03/04/2012 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2834107 PETIÇÃO
-
03/04/2012 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
03/04/2012 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
02/04/2012 15:50
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
27/03/2012 19:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/03/2012 19:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/03/2012 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
22/02/2012 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804941 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
10/02/2012 10:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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10/02/2012 10:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
06/02/2012 17:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2012 - FAZENDA NACIONAL
-
24/01/2012 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2012. PAGS. 499/578.. (TERMINATIVO)
-
20/01/2012 07:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2012
-
16/01/2012 18:18
FAX EXPEDIDO - AO JUÍZO A QUO
-
16/01/2012 15:17
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (TERMINATIVO)
-
13/01/2012 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
13/01/2012 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
13/12/2011 15:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/12/2011 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/12/2011 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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24/11/2011 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2753895 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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18/11/2011 09:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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18/11/2011 09:19
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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07/11/2011 10:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 482/2011 - FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2011 16:12
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
25/10/2011 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/10/2011 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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21/10/2011 10:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/10/2011 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/10/2011 10:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
20/10/2011 18:32
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2011
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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