22/07/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JOAM NUNES VIANA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1034451-77.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAM NUNES VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Trata-se de ação movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o beneficio por pensão por morte.

Ocorre que durante a marcha processual a pretensão restou atendida na via administrativa.

Desta feita, resta evidente que ocorreu a perda superveniente do objeto da causa.

O autor requereu a desistência da ação que é faculdade da parte autora e decorre do princípio da disponibilidade. É válido ressaltar ser dispensável a anuência do réu quando requerida antes da apresentação de contestação, nos termos do § 4º, art. 485 do Código de Processo Civil, sendo essa a hipótese dos autos.

Ante o exposto, homologo a desistência, para que produza os seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VIII e § 4º e § 5º, ambos do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Preclusa as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
25/06/2025 19:54

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:54

Extinto o processo por desistência
23/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:51

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:39

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1034451-77.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) 1.

Tendo em vista o disposto no art. 10 do NCPC, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os seguintes temas que podem vir a ser abordados na sentença: a) Incompetência relativa e absoluta; b) Litispendência; c) Coisa julgada; d) Ilegitimidade de partes; e) Falta de interesse de agir; f) Defeito de representação; g) Decadência; h) Prescrição; i) Inconstitucionalidade de lei ou norma aplicável ao caso; j) Precedentes e súmulas aplicáveis ao caso; e k) Outras leis não mencionadas na inicial e na contestação, mas, possivelmente, aplicáveis ao caso. 2.

No mesmo prazo, a parte autora também poderá, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada pela parte ré. 3.

As manifestações acima mencionadas são opcionais, sendo certo que a omissão da parte autora não acarretará extinção do feito por abandono processual. 4.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
23/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:50

Juntada de contestação
24/04/2025 11:52

Juntada de manifestação
22/04/2025 20:39

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 20:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOAM NUNES VIANA - CPF: *59.***.*15-00 (AUTOR)
16/04/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:02

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 17:24

Juntada de documentos diversos
15/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/04/2025 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 15:41

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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