TRF1 - 0029060-86.2010.4.01.3400

29/05/2025 00:00

Intimação

24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de BASA-BRASILIA ALIMENTOS S/A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

26/02/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 01:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

11/02/2019 20:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

11/02/2019 13:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/02/2019 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/02/2019 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

11/02/2019 13:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

04/02/2019 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (PARA ANÁLISE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

04/05/2018 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477088 PETIÇÃO

04/05/2018 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476771 PETIÇÃO

04/05/2018 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476817 PETIÇÃO

04/05/2018 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476896 PETIÇÃO

30/04/2018 12:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2018 15:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 12:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 12:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

20/04/2018 12:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

05/02/2018 07:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2018 07:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/10/2016 11:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/10/2016 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2016 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2016 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931812 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

11/04/2016 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2016 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2016 16:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/03/2016 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865848 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2016 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864643 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/03/2016 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864637 RECURSO ESPECIAL

04/03/2016 17:41

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/02/2016 16:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2016 - FAZENDA NACIONAL

26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 25/02/2016, PARTE 3, PAGS. 3017/3158.

23/02/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/02/2016 -. Destino: DIGITAL

17/02/2016 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/02/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/02/2016 15:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

29/01/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

28/01/2016 10:07

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/01/2016 AS 09:00 HORAS

01/07/2015 17:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/07/2015 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2015 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

09/06/2015 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658613 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/06/2015 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655087 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/06/2015 10:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 501/2015

05/06/2015 10:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - MI Nº 501/2015

02/06/2015 13:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 501/2015 - FAZENDA NACIONAL

02/06/2015 10:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/05/2015 18:08

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2015

07/05/2015 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618962 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2015 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615568 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/04/2015 13:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - MI 328/2015

13/04/2015 14:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 328/2015 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 09/04/2015 (PAGS 2181 A 2378)

07/04/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015 -. Destino: DIGITAL

07/04/2015 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/04/2015 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/02/2015 10:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2015

20/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

12/02/2015 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2015 - PAGS. 1796-1822

10/02/2015 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2015

07/12/2012 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2012 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/12/2012 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/11/2012 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2974922 PARECER (DO MPF)

03/10/2012 19:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

24/09/2012 13:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 406/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

21/09/2012 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/09/2012 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/09/2012 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO