TRF1 - 0029183-84.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2021 01:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 01:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:31
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.
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16/04/2021 13:51
Conclusos para decisão
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16/04/2021 13:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/04/2021 08:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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15/04/2021 08:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/01/2021 17:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/01/2021 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/01/2021 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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18/12/2020 16:30
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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18/12/2020 12:53
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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18/12/2020 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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18/12/2020 09:59
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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20/10/2020 17:10
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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20/10/2020 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/10/2020 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 17:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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08/02/2018 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/06/2017 10:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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31/03/2017 06:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168616 PETIÇÃO
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27/03/2017 07:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº53/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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20/03/2017 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2017 - FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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17/03/2017 07:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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14/03/2017 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/03/2017 18:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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07/03/2017 11:37
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/03/2017 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/03/2017 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/03/2017 18:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4144069 CONTRA-RAZOES
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10/02/2017 18:59
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 14/2017 - FAZENDA NACIONAL
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07/02/2017 18:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2017 - FAZENDA NACIONAL
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10/01/2017 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4100383 CONTRA-RAZOES
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25/11/2016 14:50
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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07/11/2016 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/11/2016 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2016 18:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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04/11/2016 13:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065730 RECURSO EXTRAORDINARIO
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26/10/2016 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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18/10/2016 15:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL
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13/10/2016 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046031 RECURSO EXTRAORDINARIO
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03/10/2016 13:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.
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30/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)
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27/09/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)
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22/09/2016 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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22/09/2016 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/09/2016 17:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525
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31/08/2016 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016
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12/07/2016 13:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/07/2016 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/07/2016 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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13/06/2016 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3937433 CONTRA-RAZOES
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07/06/2016 12:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931636 PETIÇÃO
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07/06/2016 10:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/06/2016 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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31/05/2016 12:38
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2016 - FAZENDA NACIONAL
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18/05/2016 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914855 PETIÇÃO
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17/05/2016 16:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 297/2016
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10/05/2016 16:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 297/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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19/04/2016 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890156 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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19/04/2016 12:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885231 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/04/2016 18:41
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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11/04/2016 13:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 209/2016 - FAZENDA NACIONAL
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08/04/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO 07/04/2016 PAGS. 746/1147.
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05/04/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2016 -. Destino: DIGITAL
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05/04/2016 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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05/04/2016 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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24/02/2016 15:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016
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15/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
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05/02/2016 10:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2016 - DISPONIBILIZADDA EM 05/02/2016
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02/02/2016 12:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2016
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21/02/2013 16:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/02/2013 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/02/2013 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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15/02/2013 13:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033673 PARECER (DO MPF)
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05/02/2013 14:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 17/2013
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29/01/2013 14:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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22/01/2013 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/01/2013 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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21/01/2013 18:15
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2013
Ultima Atualização
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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