TRF1 - 0043775-94.2014.4.01.3400

15/10/2022 00:33

Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 14/10/2022 23:59.

20/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 10:57

Juntada de Certidão

09/08/2022 17:04

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022 17:01

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021 09:15

Conclusos para decisão

03/07/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

26/06/2021 00:26

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

10/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 15:04

Juntada de Certidão de processo migrado

28/04/2021 15:03

Juntada de volume

28/04/2021 14:46

Juntada de volume

22/04/2021 18:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/01/2021 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/01/2021 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/11/2020 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/11/2020 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/03/2020 11:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/01/2020 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

04/12/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

14/03/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2017 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2017 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147715 CONTRA-RAZOES

16/02/2017 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

27/01/2017 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2017 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2017 15:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/01/2017 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104747 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/01/2017 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4104748 RECURSO ESPECIAL

18/01/2017 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112688 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2017 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

10/01/2017 14:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/11/2016 )

23/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 286. Destino: ARM.27-N

09/11/2016 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G

09/11/2016 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/10/2016 18:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 24/10/2016

17/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

07/10/2016 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA DIA 06/10/2016 NO EDJ PAGS.2640/2695.

05/10/2016 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2016

20/06/2016 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

17/06/2016 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

17/06/2016 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941250 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/06/2016 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920460 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/06/2016 16:14

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

17/05/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/05/2016 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2016. Teor do despacho : 18 D

11/05/2016 13:42

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19H. (INTERLOCUTÓRIO)

06/05/2016 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881345 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/05/2016 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904282 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/05/2016 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I

04/05/2016 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/05/2016 13:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/04/2016 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MATABOI ALIMENTOS S/A

01/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/03/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 236. Destino: ARM 36 L

18/03/2016 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-M

17/03/2016 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/03/2016 11:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803

29/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da autora, e a remessa oficial

22/02/2016 10:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/02/2016 - DISPONIBILIZADA EM 16/02 - PAGS. 225/250

17/02/2016 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/02/2016

30/09/2015 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

29/09/2015 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/09/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO