TRF1 - 0019845-95.2010.4.01.3300

20/09/2022 09:52

Juntada de Certidão

16/02/2022 12:23

Conclusos para decisão

16/02/2022 09:27

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

16/02/2022 09:27

Juntada de Certidão

15/02/2022 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

25/01/2022 01:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 01:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 24/01/2022 23:59.

19/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 15:56

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021 11:16

Conclusos para decisão

14/06/2021 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021 01:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.

06/04/2021 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/04/2021 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 09:24

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 09:24

Juntada de volume

27/01/2021 18:33

Juntada de volume

05/11/2020 13:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/04/2019 15:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

22/04/2019 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/04/2019 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/02/2019 08:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

13/02/2019 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018 08:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

07/12/2018 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/12/2018 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/11/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/11/2018 09:08

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/09/2018 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2018 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/09/2018 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529203 PETIÇÃO

04/09/2018 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/09/2018 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/09/2017 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2017 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2017 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297946 PETIÇÃO

08/04/2014 16:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

08/04/2014 16:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

31/03/2014 07:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/03/2014 07:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/02/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2014 11:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2013 18:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2013 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2013 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2013 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2013 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2013 16:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/03/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2013 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038441 PETIÇÃO

06/03/2013 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/02/2013 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/O

14/02/2013 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/01/2013 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

31/01/2013 16:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - CÓPIA

25/01/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/01/2013 PAGS. 944/1012.

22/01/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013. Nº de folhas do processo: 447. Destino: ARM. 05 D

11/01/2013 17:16

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

11/01/2013 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

10/01/2013 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/12/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à apelação da parte autora em menor extensão

29/11/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/11/2012 - PAGS. 164/179

27/11/2012 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2012

28/08/2012 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

23/08/2012 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/08/2012 17:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

22/08/2012 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

21/08/2012 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/08/2012 10:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/08/2012 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2012 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

26/06/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2012 12:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2012 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2012 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2012 11:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

24/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012

08/05/2012 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2012 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/04/2012 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837343 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2012 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837344 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2012 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA PETIÇAO

03/04/2012 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/03/2012 PAGS. 514/613.

06/03/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/03/2012. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM. 18 - I

06/03/2012 11:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2012 - PAGS. 553/584

24/02/2012 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39C

17/02/2012 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2012 09:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/02/2012 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

13/01/2012 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/01/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/12/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/11/2011 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2754355 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2011 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A

18/11/2011 18:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/11/2011 18:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

10/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM 04-E

10/10/2011 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

29/09/2011 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 39 - COBERTURA 3

27/09/2011 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União, deu parcial provimento à apelação da Impetrante e não conheceu do agravo retido

01/09/2011 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

30/08/2011 11:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

12/07/2011 12:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2011 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/07/2011 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/07/2011 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO