08/09/2025 19:41

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 19:41

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:10

Juntada de manifestação
26/08/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 09:58

Juntada de documento sirea
21/08/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 15:34

Juntada de documento sirea
21/08/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 15:04

Juntada de documento sirea
14/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAUJO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:18

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:12

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 17:11

Juntada de documento sirea
26/07/2025 17:11

Juntada de documento sirea
26/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 17:10

Juntada de documento sirea
26/07/2025 17:10

Juntada de documento sirea
26/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:25

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 22:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:06

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 09:45

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004821-83.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: NALDECY SILVA DA SILVEIRA - MT20588/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2186908218.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.

Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na fase de cumprimento de sentença: 1.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
23/05/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAUJO - CPF: *29.***.*70-82 (AUTOR)
23/05/2025 12:31

Homologada a Transação
23/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:29

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 19:45

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
01/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:32

Juntada de laudo de perícia médica
06/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FREIRE DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
01/02/2025 09:24

Juntada de ato ordinatório
01/02/2025 09:23

Perícia agendada
25/01/2025 07:42

Juntada de Certidão
25/01/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
07/01/2025 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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