TRF6 - 0028671-31.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO RICARDO DE BRITO

CPF *85.***.*23-15

MIRELLE SANTOS SERAFIM

CNPJ: 22.504.579/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

JOAO CALIXTO CLAUDIO

ANA RITA DOS SANTOS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/07/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 08/05/2025 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 06/05/2025 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 16:30

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

  • 16/12/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2024 21:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/11/2024 19:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2024 19:07

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/01/2024 00:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 00:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2024 00:06

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 09/01/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/11/2023 08:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRELLE SANTOS SERAFIM em 13/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE BRITO em 18/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 06:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 13:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2023 13:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 16:57

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/08/2022 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 16:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 16:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE BRITO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMAN GONCALO CAMPOMIZZI em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO LEAO em 29/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 19:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 19:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2022 08:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2022 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 10:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 17:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 17:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2021 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMAN GONCALO CAMPOMIZZI em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO LEAO em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIRLENE MARIA DE BRITO em 24/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 22:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2021 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CALIXTO CLAUDIO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 04:39

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 05/02/2021 07:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028671-31.2011.4.01.3800 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE BRITO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ANA RITA DOS SANTOS JOAO CALIXTO CLAUDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 16:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 04/11/2020 10:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/10/2020 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2020 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 13/10/2020 14:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2019 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/09/2019 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2019 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/07/2019 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2019 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV RAJA GABAGLIA, 1011/305

  • 15/05/2019 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2019 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2019 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2019 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2019 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 18:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2018 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2018 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2018 20:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ag/Manifestação

  • 26/06/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta de Intimação / Encaminhada via Correios com AR

  • 25/06/2018 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO/AUTOR

  • 25/06/2018 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2018 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 21/06/2018 17:40

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/07/2017 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2017 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2017 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2017 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/06/2017 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/05/2017 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 16/02/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS

  • 14/02/2017 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/01/2017 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2016 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2016 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2016 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2016 15:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 27/06/2016 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2016 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 11:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ag/Resposta

  • 22/02/2016 12:20

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2016 12:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 14:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2015 11:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 12:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2015 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 19:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2015 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 1800, SALA 706, BARRO PRETO

  • 18/05/2015 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 16:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta

  • 14/11/2014 13:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2014 13:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2014 15:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2014 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/09/2014 16:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/09/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 03/09/2014 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2014 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - ATENÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 01/09/2014 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2014 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 25/08/2014 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2014 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2014 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2014 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2014 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2014 11:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/08/2014 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2014 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2014 18:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2014 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2014 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2014 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2014 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2014 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2014 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2014 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 12/12/2013 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2013 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2013 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2013 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1800, SALA 706

  • 01/10/2013 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2013 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2013 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2013 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2013 15:24

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/07/2013 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2013 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2013 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2013 14:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 16/05/2013 19:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2013 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2013 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2013 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2013 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2013 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2013 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2013 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2012 10:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2012 13:57

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2012 10:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2012 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2012 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2012 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2012 15:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/09/2012 11:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2012 10:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2012 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2012 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

  • 21/06/2012 13:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 28/05/2012 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2012 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2012 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2012 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2012 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/03/2012 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2012 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2012 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2011 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2011 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2011 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2011 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 02/08/2011 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2011 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2011 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2011 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2011 19:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 15:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2011 15:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2011 14:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DA COMARCA DE SANTA BARBARA/MG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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