28/08/2025 22:11

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA QUEIROZ COSTA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:40

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:34

Juntada de contestação
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:24

Juntada de emenda à inicial
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de caixa seguradora em 22/05/2025 23:59.
24/05/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/05/2025.
24/05/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1081804-59.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SANDRA LUCIA QUEIROZ COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANA PACHECO NERY - BA52672 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE36701 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de seguro e indenização por danos morais proposta por Sandra Lucia Queiroz Costa contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora S/A, visando à quitação do saldo devedor de contrato de financiamento habitacional vinculado a apólice de seguro de vida.

A Caixa Seguradora S/A, em sua contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que o contrato de seguro objeto da lide foi firmado com a XS3 Seguros S/A (razão social da Caixa Residencial S/A), inscrita no CNPJ 38.***.***/0001-43, e não com a Caixa Seguradora S/A.

Examinando os documentos juntados aos autos, verifica-se que o contrato em questão, de fato, foi firmado com a Caixa Residencial S/A, e não com a Caixa Seguradora S/A, comprovando a inexistência de vínculo contratual entre a autora e a seguradora contestante.

Desta forma, impõe-se a exclusão da Caixa Seguradora S/A do polo passivo, por manifesta ilegitimidade para responder pelos pedidos formulados na inicial.

Preclusa esta decisão, retifique-se o cadastro processual.

Honorários devidos pela autora ao advogado da Caixa Seguradora S/A, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Ressalto, no entanto, que a exigibilidade dessa verba resta suspensa, ante o deferimento da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo a citação da empresa seguradora por ela contratada.

Emendada a inicial, cite-se a Seguradora apontada pela autora, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335 e seguintes do CPC.

Caso a contestação da nova ré contenha as matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em suas manifestações, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e relevância, sob pena de preclusão.

Concluídas as providências supra ou não havendo emenda à inicial, retornem os autos conclusos para julgamento.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
19/05/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:25

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:21

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA QUEIROZ COSTA em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:30, 10ª Vara Federal Cível da SJBA.
18/02/2025 15:22

Juntada de Ata de audiência
17/02/2025 14:36

Juntada de substabelecimento
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA QUEIROZ COSTA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:48

Juntada de contestação
30/01/2025 12:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 12:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 09:56

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:30, 10ª Vara Federal Cível da SJBA.
21/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:56

Juntada de contestação
17/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 17:47

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:46

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA LUCIA QUEIROZ COSTA - CPF: *96.***.*21-72 (AUTOR)
19/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
19/12/2024 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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