27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010677-93.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCILENE GABRIELI DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC5002 e PAULA YARA BRAGA DE CARLI - AC3434 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/08/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:10

Juntada de planilha
03/04/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 10:59

Recebidos os autos
16/02/2024 10:59

Juntada de intimação de pauta
21/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/10/2023 15:25

Juntada de Informação
19/09/2023 22:57

Juntada de documentos diversos
19/09/2023 22:54

Juntada de contrarrazões
04/09/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:49

Juntada de documento comprobatório
17/12/2022 02:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/12/2022 23:59.
21/10/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:21

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:21

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a MARCILENE GABRIELI DOS SANTOS LIMA - CPF: *01.***.*92-06 (AUTOR)
31/08/2022 08:15

Conclusos para julgamento
30/08/2022 20:02

Juntada de contestação
14/07/2022 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:43

Juntada de Informação
09/05/2022 15:54

Juntada de laudo pericial
18/03/2022 10:30

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
17/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 14:35

Conclusos para decisão
07/01/2022 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/01/2022 21:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2021 08:02

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2021 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009660-26.2025.4.01.3600

Marcone Sarmento Figueiredo

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Thaironi Sarmento Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1015078-56.2022.4.01.3500

Universidade Federal de Goias

Bruna Costa Monteiro Hadler

Advogado: Ramiro de Castro Howes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1009419-05.2023.4.01.3703

Kassio Trabulsi da Costa

Diretor do Programa Mais Medicos Brasil ...

Advogado: Lana Karolyne de Sousa Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1021324-63.2025.4.01.3500

Jose Francisco Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patrik Costa Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1005679-86.2025.4.01.3600

Carlos Alberto Lemes Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Garcia Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 16:05

Exibir Processo