09/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/07/2025 12:53

Juntada de Informação
09/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1009776-39.2024.4.01.3900 AUTOR: JOSE BRABO DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARÁ Advogado do(a) AUTOR: THIAGO FERREIRA DE LIMA SILVA - PA22858 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, nos termos da Portaria nº 002, de 08/06/2017, abro vista à parte AUTORA para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal, ao recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL (ID. 2184443215), conforme o disposto no §1º do art. 1.010 do CPC.

Após, havendo arguição de preliminar(es) pelos apelados, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC, abra-se vista ao(s) apelante(s), consoante o disposto no §2º do artigo supracitado.

Caso não seja suscitada preliminar em sede de contrarrazões, lavre-se certidão de admissibilidade do recurso e remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Belém/PA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Maria Ionilde Maués Batista Diretora de Secretaria da 2° Vara
23/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 13:08

Juntada de apelação
01/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
07/03/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:25

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:18

Juntada de embargos de declaração
04/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:09

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 08:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:09

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 08:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/12/2024 08:09

Revogada a Medida Liminar
29/11/2024 06:44

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:33

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:53

Conclusos para decisão
11/10/2024 20:01

Juntada de laudo pericial
03/10/2024 18:33

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA CRUZ em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:27

Perícia reagendada
01/10/2024 10:26

Perícia agendada
28/09/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:11

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:04

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:26

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 13:42

Juntada de manifestação
09/08/2024 07:14

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:09

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 12:45

Juntada de manifestação
24/07/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 18:45

Nomeado perito
24/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE BRABO DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:18

Juntada de manifestação
26/06/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 06:41

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2024 06:41

Juntada de Certidão
22/06/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2024 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 06:41

Decretada a revelia
21/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:08

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 18:07

Juntada de petição intercorrente
04/05/2024 15:31

Juntada de contestação
29/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 18:32

Expedição de Mandado.
26/04/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 16:24

Determinada a citação de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
26/04/2024 16:24

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE BRABO DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*38-34 (AUTOR)
26/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:45

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
05/03/2024 08:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2024 21:38

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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