27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0000314-57.2009.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THADEU JOSE DA SILVA BANDEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Após decisão proferida por este Juízo (id nº 2158155426), a parte exequente trouxe aos autos outros documentos e planilha de cálculos contendo os valores que entende devidos.

A executada, diante dos novos elementos acostados ao processo, expressamente concordou com os valores apresentados pelo exequente.

Dessa forma, em vista da anuência da parte executada, considero devidos a título de retroativo justamente os valores indicados pela parte demandante, restando prejudicadas as impugnações anteriormente apresentadas.

Em continuidade: 1.

Expeçam-se as requisições de pagamento em favor da parte exequente, adotando-se os valores indicados pela parte exequente. 2.

Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. 3.

A Quanto ao destaque dos honorários contratuais, se houver requerimento nesse sentido, deverá a Secretaria observar o disposto no artigo 8º, inciso no artigo 8º, inciso XIV, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal quando da expedição das requisições de pagamento, se for o caso. 4.

Autorizadas as requisições, o processo deverá ter o seu fluxo suspenso até a efetivação do crédito. 5.

Creditados os valores, dê-se conhecimento à parte credora para que proceda a realização do saque no prazo de 5 dias. 6.

Nada sendo aduzido no prazo retro, ter-se-á por cumprida a obrigação, devendo os autos seguir para o arquivo.

Intimem-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
24/05/2021 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/04/2010 15:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/04/2010 14:56

REMESSA ORDENADA: TRF
08/04/2010 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO
08/04/2010 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/03/2010 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/02/2010 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
18/02/2010 15:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/02/2010 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DA AGU
08/02/2010 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU
01/02/2010 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2010 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2010 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/01/2010 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2010 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2010 16:54

Conclusos para despacho
15/01/2010 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/01/2010 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR INTERPONDO RECURSO DE APELACAO
09/12/2009 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST ROSIMERE GUIMARAES PINTO OAB/BA 22.944-E
23/11/2009 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO
19/11/2009 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/11/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/11/2009 17:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 176-A, PGS. 52/58
05/08/2009 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2009 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO
03/08/2009 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-RETIRADO POR DIONISIO DA LUZ ROMA
30/07/2009 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2009 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
17/07/2009 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2009 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2009 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2009 16:36

Conclusos para decisão
07/07/2009 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇAO
06/07/2009 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
03/07/2009 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2009 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
29/06/2009 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
15/06/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/06/2009 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR -PROVAS A PRODUZIR
10/06/2009 18:19

TELEX / FAX RECEBIDO - AUTOR REQUER PROVA PERICIAL
04/06/2009 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO
01/06/2009 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2009 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2009 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2009 12:07

Conclusos para despacho
26/05/2009 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF
12/05/2009 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
11/05/2009 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2009 15:28

REPLICA APRESENTADA - EM 08/05/2009
08/05/2009 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR APRESENTANDO ORIGINAL DO FAX ENVIADO EM 08/05/2009
08/05/2009 10:36

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX-PETIÇAO DO AUTOR
30/04/2009 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20/04/2009
28/04/2009 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO AUTOR
20/04/2009 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/04/2009 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/04/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2009 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2009 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2009 14:19

Conclusos para despacho
06/04/2009 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF REQUERENDO QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA
27/03/2009 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
26/03/2009 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2009 17:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 25/03/09
25/03/2009 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO DA UNIAO
11/02/2009 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
30/01/2009 17:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2009 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO
27/01/2009 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2009 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2009 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2009 12:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2009 12:01

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/01/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG LIVRO 08-A, FLS. 143
14/01/2009 15:19

Conclusos para decisão
14/01/2009 14:34

INICIAL AUTUADA
13/01/2009 17:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR
13/01/2009 17:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
12/01/2009 17:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
12/01/2009 17:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
12/01/2009 17:04

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
12/01/2009 12:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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