25/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34
25/06/2025 13:20

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
25/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/06/2025 09:15

Recebidos os autos
24/06/2025 09:15

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2025 09:15

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017840-69.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042505-96.2014.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUIS MENGHINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENIS AUDI ESPINELA - SP198153, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A e CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF1503-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE LUIS MENGHINI, LUIS ENRIQUE PESCARMONA e INVERALL CONSTRUCOES E BENS DE CAPITAL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
27/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Certidão
27/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Intimação
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Certidão
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Intimação
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Despacho
25/03/2024 19:46

Juntada de Petição - Contrarrazões
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição - Intimação
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição - Intimação
04/03/2024 20:54

Juntada de Petição - Agravo interno
18/12/2023 09:37

Juntada de Petição - Certidão
18/12/2023 09:37

Juntada de Petição - Intimação
16/12/2023 00:58

Juntada de Petição - Decisão Terminativa
27/06/2022 17:47

Juntada de Petição - Contrarrazões
07/06/2022 14:14

Juntada de Petição - Intimação
07/06/2022 14:14

Juntada de Petição - Intimação
06/06/2022 15:04

Juntada de Petição - Certidão
06/06/2022 15:04

Juntada de Petição - Intimação
06/06/2022 14:13

Juntada de Petição - Despacho
27/05/2022 11:08

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa
26/05/2022 17:08

Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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