06/09/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA ISABEL GOMES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:41

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:04

Juntada de Informações prestadas
14/07/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ISABEL GOMES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 15:17

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010920-36.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ISABEL GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 31/03/2025, DIP em 01/05/2025 e DCB (A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS).

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 2.308,42, em favor de FRANCISCA ISABEL GOMES DA SILVA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
26/06/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Homologada a Transação
25/06/2025 18:08

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 08:45

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1010920-36.2024.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. (Assinado eletronicamente)
28/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
23/05/2025 14:26

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA ISABEL GOMES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:57

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
13/03/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ISABEL GOMES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:59

Recebidos os autos
16/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
30/12/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 10:25

Juntada de emenda à inicial
06/12/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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