10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ARLINDO SOCORRO SOUZA FIGUEIREDO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:47

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051180-70.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARLINDO SOCORRO SOUZA FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de ARLINDO SOCORRO SOUZA FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
17/04/2025 15:53

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2025 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:23

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:23

Homologada a Transação
04/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/03/2025 11:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2025 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
29/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:19

Juntada de contestação
31/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:05

Juntada de manifestação
14/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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