26/08/2025 08:20

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de ORISVAN ALVES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:45

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:43

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004585-04.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORISVAN ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEUTON DA SILVA BARROS - PA017789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *10.***.*64-91 DIB: 13/3/2024 DIP: Não haverá pagamento administrativo DCB: 30/4/2024 DII: TC: Cidade de pagamento: ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 RMI: Benefício restabelecido: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/05/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:05

Homologada a Transação
11/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ORISVAN ALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
18/01/2025 13:21

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 15:15

Perícia agendada
29/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ORISVAN ALVES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ORISVAN ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 20:01

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 20:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 20:01

Concedida a gratuidade da justiça a ORISVAN ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*64-91 (AUTOR)
26/09/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 08:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
16/09/2024 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 14:54

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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