26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016042-92.2022.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSA MARIA FARIAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAJILA PEREIRA DE ASSUNCAO - RO5787 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/11/2022 22:28

Juntada de contestação
22/11/2022 23:44

Juntada de contestação
17/11/2022 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 10:46

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 15:10

Conclusos para decisão
11/11/2022 21:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/11/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/11/2022 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2022 12:16

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017723-58.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

.Uniao Federal

Advogado: Simone Maria Nader Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1046794-94.2023.4.01.3200

Maria Jose Avelino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1041420-11.2025.4.01.3400

Lucas Rocha de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1022073-62.2025.4.01.3700

Louise Beatriz Costa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alberto Magno Sousa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1016221-57.2025.4.01.3700

Raimundo Nonato da Ponte Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonia Bruna Feitosa Oliveira Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2025 17:09

Exibir Processo