21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1003750-17.2023.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MAXIMUS'S PARTICIPACOES S.A.

DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025.

SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
13/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 18:42

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/05/2025 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2025 12:17

Juntada de certidão
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MAXIMUS'S PARTICIPACOES S.A. em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MAXIMUS'S PARTICIPACOES S.A. em 28/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:08

Juntada de recurso especial
29/01/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 13:51

Juntada de certidão de julgamento colegiado
13/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:30

Juntada de contrarrazões
21/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MAXIMUS'S PARTICIPACOES S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 14:15

Juntada de embargos de declaração
21/08/2024 16:59

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:54

Juntada de certidão de julgamento colegiado
06/08/2024 22:08

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 11:48

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 18:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:40

Juntada de certidão
19/06/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MAXIMUS'S PARTICIPACOES S.A. em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 14:27

Juntada de certidão de oficial de justiça
03/05/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:27

Juntada de certidão de oficial de justiça
03/05/2024 14:27

Juntada de certidão de oficial de justiça
03/05/2024 11:56

Juntada de certidão
02/05/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 18:45

Expedição de Mandado.
02/05/2024 18:37

Expedição de Comunicação entre instâncias.
02/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:52

Concedida em parte a Medida Liminar
10/04/2024 15:57

Juntada de parecer
10/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
22/03/2024 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2024 13:59

Recebidos os autos
14/03/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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