29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002344-58.2022.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURIVAL FERNANDES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIEL DE OLIVEIRA ARAUJO ROCHA - GO27225, PAULO GONCALVES DE PAIVA - GO17027 e KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA - GO27265 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Uruaçu, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/02/2024 14:59

Juntada de Informação
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:24

Juntada de manifestação
18/09/2023 09:16

Juntada de Informações prestadas
13/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:31

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:10

Juntada de manifestação
01/09/2023 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/08/2023 23:59.
05/07/2023 10:54

Juntada de contrarrazões
19/06/2023 11:51

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 11:25

Juntada de manifestação
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:38

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 10:45

Conclusos para julgamento
05/05/2023 17:11

Juntada de impugnação
04/05/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:32

Juntada de contestação
09/02/2023 09:08

Juntada de manifestação
02/02/2023 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:54

Juntada de manifestação
24/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
07/01/2023 20:55

Juntada de laudo pericial
01/12/2022 17:25

Perícia agendada
27/11/2022 23:04

Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE CARVALHO em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:04

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 09:04

Outras Decisões
28/10/2022 16:32

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:21

Juntada de manifestação
22/07/2022 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:32

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 13:32

Outras Decisões
21/07/2022 16:59

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
19/07/2022 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:34

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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