TRF1 - 0000898-93.2005.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000898-93.2005.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000898-93.2005.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES - AC6204-A, MARCELO FEITOSA ZAMORA - SP361773-A, THALES ROCHA BORDIGNON - AC2160-A, MURIS LAGE - SP69018-A, ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618-A, MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES - AC4342-A, FRANCISCO IVO RODRIGUES DE ARAUJO - AC731-A e CELIA GOMES PESSOA - AC1025-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (EMBARGANTE)].
Polo passivo: [MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO - CPF: *68.***.*70-04 (EMBARGADO), ZILDA FERNANDES VASCONCELOS - CPF: *39.***.*21-72 (EMBARGADO), MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS - CPF: *03.***.*30-49 (EMBARGADO)].
Outros participantes: [].
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) ROBERTA SAMPAIO WATANABE Coordenadoria da 4ª Turma -
19/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000898-93.2005.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000898-93.2005.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES - AC6204-A, MARCELO FEITOSA ZAMORA - SP361773-A, THALES ROCHA BORDIGNON - AC2160-A, MURIS LAGE - SP69018-A, ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618-A, MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES - AC4342-A, FRANCISCO IVO RODRIGUES DE ARAUJO - AC731-A e CELIA GOMES PESSOA - AC1025-A RELATOR(A):LEAO APARECIDO ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0000898-93.2005.4.01.3000 RELATÓRIO Desembargador Federal LEÃO ALVES (Relator): O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizou ação de desapropriação por interesse social contra Máximo Damasceno Vasconcelos Filho e Zilda Fernandes de Vasconcelos.
Lei Complementar 76, de 6 de julho de 1993 (LC 76).
O juízo acolheu o pedido e a sentença transitou em julgado.
No curso do cumprimento de sentença o juízo determinou o seguinte: “Intime-se, pessoalmente, o exequente Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, manifestando-se quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.” Id. 274047546.
A intimação fosse procedida pelo sistema do PJe em 6 de maio de 2021.
Id. 274047545.
Em seguida, em 21 de outubro de 2021, o juízo prolatou sentença com o seguinte teor: “Ocorrida a satisfação do crédito, consoante informado pela parte exequente no documento de ID 779386959, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.” Id. 274047548.
Em 25 de outubro de 2021, a secretária do juízo expediu certidão com o seguinte teor: “Certifico que, por um erro desta Secretaria, a sentença de ID 784785496 foi equivocadamente inserida nos presentes autos, ficando seu teor em desconformidade com o andamento processual.
Ainda, certifico que tal sentença refere-se a extinção da execução n. 1000966-98.2020.4.01.3000.” Id. 274047549.
Em 29 de outubro de 2021, o Incra formulou requerimento visando ao prosseguimento do cumprimento de sentença.
Id. 274047550.
Em 6 de dezembro de 2021, o juízo prolatou sentença com o seguinte teor: Trata-se a presente de cumprimento de sentença movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, deixou o exequente transcorrer o prazo in albis.
Desse modo, ordeno o arquivamento dos autos, declarando, por sentença, EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Id. 274047551.
Inconformado, o Incra interpôs apelação, formulando o seguinte pedido: ANTE O EXPOSTO, requer deste Egrégio Tribunal Regional da Primeira Região, por meio da Colenda Turma com competência para análise das presentes razões, que CONHEÇA O RECURSO DE APELAÇÃO e, no mérito, anule ou reforme a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação de execução fiscal.
Id. 274047555.
Os executados apresentaram contrarrazões.
Id. 274043718.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) manifestou-se pela ausência de interesse público a justificar a sua intervenção.
Esta Turma negou provimento à apelação.
Id. 431041070.
Os executados opuseram embargos de declaração sustentando a ocorrência de omissão quanto ao exame do pedido por eles formulado de condenação do Incra ao pagamento de honorários advocatícios.
Em consequência, formularam o seguinte pedido: Ante o exposto, requerem os embargantes que sejam conhecidos e providos os presentes Embargos de Declaração, para que seja sanada a omissão existente no acórdão, com o consequente arbitramento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos embargantes, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Id. 431116030.
O Incra apresentou contrarrazões.
Id. 431583686.
PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0000898-93.2005.4.01.3000 VOTO Desembargador Federal LEÃO ALVES (Relator): I A.
Nos termos do CPC 2015, “[o] tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento.” CPC, Art. 85, § 11.
Como se vê, a fixação dos denominados honorários recursais somente é cabível quando houver “honorários fixados anteriormente”.
CPC, Art. 85, § 11.
Nesse sentido, explicando que “[o]s honorários recursais, previstos no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam acréscimo ao ônus estabelecido previamente.” (STF, ARE 1291930 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2021, DJe-190 23-09-2021.) B.
No presente caso, o juízo, ao extinguir o cumprimento de sentença, não fixou honorários advocatícios em favor dos executados, ora embargantes.
Considerando que não havia “honorários fixados anteriormente”, inexiste omissão desta Corte em deixar de majorá-los.
CPC, Art. 85, § 11.
Somente é possível majorar o que já existe.
Aqui, inexistem honorários passíveis de majoração.
Nesse sentido, concluindo que é “inaplicável o § 11 do art. 85 do CPC, face à inexistência de fixação de honorários anteriormente.” (STF, ARE 1037498 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 27-04-2018, DJe-087 07-05-2018.) No mesmo sentido, afirmando que, “tendo em vista a ausência de fixação de honorários pela origem, deixo de aplicar o disposto no §11 do art. 85 do CPC.” (STF, RE 995922 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2019, DJe-219 09-10-2019.); “Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve fixação de honorários advocatícios.” (STF, AI 762136 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, DJe-238 09-11-2018.) II Em consonância com a fundamentação acima, voto pela rejeição dos embargos de declaração.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000898-93.2005.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000898-93.2005.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES - AC6204-A, MARCELO FEITOSA ZAMORA - SP361773-A, THALES ROCHA BORDIGNON - AC2160-A, MURIS LAGE - SP69018-A, ORIETA SANTIAGO MOURA - AC618-A, MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES - AC4342-A, FRANCISCO IVO RODRIGUES DE ARAUJO - AC731-A e CELIA GOMES PESSOA - AC1025-A EMENTA: Embargos de declaração.
Sentença em que o juízo extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução do mérito e não fixou honorários em favor dos executados.
Alegação de omissão quanto à majoração dos honorários.
CPC, Art. 85, § 11.
A fixação dos denominados honorários recursais somente é cabível quando houver “honorários fixados anteriormente”.
CPC, Art. 85, § 11.
Nesse sentido, explicando que “[o]s honorários recursais, previstos no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam acréscimo ao ônus estabelecido previamente.” (STF, ARE 1291930 AgR.) Hipótese em que o juízo, ao extinguir o cumprimento de sentença, não fixou honorários advocatícios em favor dos executados, ora embargantes.
Considerando que não havia “honorários fixados anteriormente”, inexiste omissão desta Corte em deixar de majorá-los.
CPC, Art. 85, § 11.
Somente é possível majorar o que já existe.
Aqui, inexistem honorários passíveis de majoração.
Nesse sentido, concluindo que é “inaplicável o § 11 do art. 85 do CPC, face à inexistência de fixação de honorários anteriormente.” (STF, ARE 1037498 AgR; RE 995922 AgR; AI 762136 AgR.) Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator -
22/07/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2022 12:33
Expedição de Mandado.
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14/06/2022 02:52
Decorrido prazo de MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:49
Decorrido prazo de ZILDA FERNANDES VASCONCELOS em 13/06/2022 23:59.
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16/05/2022 17:37
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2022 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:24
Desentranhado o documento
-
12/05/2022 14:24
Cancelada a movimentação processual
-
12/05/2022 13:02
Juntada de Certidão
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12/05/2022 12:59
Desentranhado o documento
-
12/05/2022 12:59
Cancelada a movimentação processual
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09/03/2022 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/03/2022 23:59.
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03/03/2022 18:24
Juntada de apelação
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11/02/2022 08:29
Decorrido prazo de ZILDA FERNANDES VASCONCELOS em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:28
Decorrido prazo de MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS em 10/02/2022 23:59.
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07/12/2021 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2021 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 18:00
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2021 18:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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29/10/2021 19:00
Juntada de petição intercorrente
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25/10/2021 11:32
Conclusos para julgamento
-
25/10/2021 11:31
Juntada de Certidão
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21/10/2021 20:09
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2021 16:22
Conclusos para julgamento
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20/10/2021 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 19/10/2021 23:59.
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27/09/2021 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 11:54
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 10:54
Conclusos para despacho
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08/07/2021 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/07/2021 23:59.
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06/05/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 04:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/04/2021 23:59.
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26/02/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 04:30
Decorrido prazo de MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO em 22/02/2021 23:59.
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17/02/2021 22:17
Juntada de manifestação
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10/02/2021 13:56
Mandado devolvido cumprido
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10/02/2021 13:56
Juntada de diligência
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01/02/2021 18:33
Decorrido prazo de MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS em 29/01/2021 23:59.
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01/02/2021 06:41
Decorrido prazo de ZILDA FERNANDES VASCONCELOS em 29/01/2021 23:59.
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28/01/2021 08:29
Decorrido prazo de MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO em 26/01/2021 23:59.
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23/11/2020 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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16/11/2020 10:56
Expedição de Mandado.
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16/11/2020 10:16
Juntada de Certidão
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27/10/2020 23:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.
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27/10/2020 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/10/2020 09:18
Juntada de Petição intercorrente
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23/10/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 10:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/10/2020 10:42
Juntada de volume
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22/10/2020 08:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/10/2020 08:53
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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06/07/2020 12:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/07/2020 12:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A MÁXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO
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23/06/2020 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 1.171, PELO QUE CITE-SE MÁXIMO DAMASCENO VASCONCELOS FILHO, HERDEIRO DE MÁXIMO DAMASCENO VASCONCELOS, PARA CONHECIMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 690, DO CÓDIGO DE
-
10/06/2020 10:13
Conclusos para despacho
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30/03/2020 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/03/2020 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 323945/2020
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09/03/2020 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2020 08:54
CARGA: RETIRADOS PGF
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04/02/2020 08:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 82
-
31/01/2020 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 18, DIA 31.01.2020.
-
27/01/2020 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/01/2020 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) NESSE EITO, DEFIRO A PENHORA DO BEM OBJETO DE MATRÍCULA 0007192, FL. 001, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENADOR GUIOMARD. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO. QUANTO AO BEM DE M
-
09/01/2020 14:17
Conclusos para decisão
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08/01/2020 08:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 323053/2019
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16/12/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/07/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 120, DIA 03.07.2019.
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27/06/2019 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/06/2019 10:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 1.118/1.130. (CPC ART. 437, § 1º).
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22/05/2019 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 319761/2019
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17/05/2019 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2019 09:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/03/2019 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/02/2019 08:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FL. 1.115.
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17/12/2018 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2018 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF
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06/12/2018 12:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO A DECISÃO RETRO
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12/11/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 12.11.2018 NO E-DJF1 209
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07/11/2018 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/11/2018 12:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO V, A, DO CPC, RESSALTANDO QUE A CORRELATA SUSPENSÃO POSSUI PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, EM OBSERVÂNCIA
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25/09/2018 13:04
Conclusos para decisão
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19/09/2018 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316026/2018
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04/09/2018 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2018 09:29
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/07/2018 08:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 1.073/1.110. (CPC ART. 437, § 1º).
-
16/07/2018 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTAOD - REQUER HABLITAÇÃO DOS HERDEIROS DE MÁXIMO DAMASCENO
-
11/07/2018 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 315117/2018
-
06/06/2018 09:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/11/2017 09:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 23.04.2018
-
08/11/2017 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2017 10:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/10/2017 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 203, § 4º, DO CPC, E PORTARIA Nº 03 - 3ª VARA, PUBLICADA NO E-DJF1 DE 24/05/2013, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA DILIGÊN
-
23/10/2017 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310902/2017
-
18/10/2017 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2017 15:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/08/2017 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 203, § 4º, DO CPC, E PORTARIA Nº 03 - 3ª VARA, PUBLICADA NO E-DJF1 DE 24/05/2013, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA DILIGÊNCIAS, CONF
-
10/08/2017 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309635/2017
-
08/08/2017 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2017 14:45
CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF PARA JUNTAR OS DEMAIS VOLUMES - CONFORME SOLICITADO - CARGA APENAS DO VOLUME 05 - DEMAIS VOLUMES NÃO DEVOLVIDOS PELA PGF NA CARGA ANTERIOR
-
02/08/2017 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE ENTREGUE NESTA SECRETARIA O VOLUME 05 DOS PRESENTE AUTOS - FALTANDO DEVOLVER OS DEMAIS VOLUMES - JÁ SOLICITADOS A PGF
-
10/07/2017 14:49
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/07/2017 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 1.048.
-
14/06/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1.048 PUBLICADO NO E-DJF1 N. 105 DO DIA 14.06.2017
-
09/06/2017 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2017 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO POR 20 (VINTE) DIAS O PEDIDO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 1.046. INTIME-SE.
-
08/06/2017 12:35
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308642/2017
-
06/06/2017 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 14:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
12/05/2017 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
-
10/05/2017 08:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO.
-
09/05/2017 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2017 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/01/2017 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
24/10/2016 11:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14.04.2017
-
24/10/2016 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO INCRA
-
21/10/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 197, DIA 21.10.2016.
-
18/10/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/10/2016 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2016 15:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA - PROCESSOS RETIRADOS POR BEATRIZ MACHADO
-
14/10/2016 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 203, § 4º, DO CPC, E PORTARIA Nº 03 - 3ª VARA, PUBLICADA NO E-DJF1 DE 24/05/2013, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, PARA DILIGÊNCIAS, CONFO
-
19/08/2016 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301811/2016
-
12/08/2016 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 301811/2016
-
05/08/2016 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO INCRA NA PESSOA DE SUA ESTAGIÁRIA
-
03/08/2016 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 1.035 (CARTA PRECATÓRIA N. 130/2016).
-
26/07/2016 12:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO
-
27/06/2016 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/04/2016 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2016 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO INCRA
-
30/03/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO
-
24/02/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/02/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA
-
03/02/2016 14:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 130
-
03/12/2015 14:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DESPACHO DE FL. 1.013
-
03/12/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESPÓLIO DE MAXIMO DAMASCENO INTIMADO PARA PAGAR
-
02/07/2015 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/07/2015 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE ESPÓLIO DE MAXIMO DAMASCENO VASCONCELOS
-
18/06/2015 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO OUTORGA AO DR. MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES POR ZILDA FERNANDES VASCONCELOS.
-
16/06/2015 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2015 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/05/2015 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2015 13:47
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
11/05/2015 14:29
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/05/2015 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR O ESPÓLIO DE MÁXIMO DAMASCENO VASCONCELOS EM SUBSTITUIÇÃO À MÁXIMO DAMASCENO VASCONCELOS. APÓS, INTIME-SE O REFERIDO ESPÓLIO EXECUTADO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIA DE NAZARÉ FERN
-
26/03/2015 10:41
Conclusos para despacho
-
19/02/2015 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300450/2015
-
05/02/2015 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2014 11:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO INCRA NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA JOVELINE PEIXOTO FERREIRA
-
15/12/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO
-
04/12/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/12/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA
-
20/11/2014 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO INCRA
-
20/11/2014 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 1.004.
-
18/11/2014 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 09:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
07/11/2014 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ADJUDICIA DE ZILDA FERNANDES VASCONCELOS OUTORGANDO SUA ADVOGADA NOS AUTOS, DRA. SILMARA DANTAS MENDES SILVA OAB/AC4.038
-
05/11/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO MÁXIMO DAMASCENO NÃO LOCALIZADO - INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO
-
05/11/2014 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADA ZILDA FERNANDES INTIMADA PARA PAGAR
-
10/10/2014 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/10/2014 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - aos executados (um para cada)
-
22/09/2014 17:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TENDO SIDO RECEBIDO DO TRF-1, COM BAIXA DEFINITIVA, OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1997.01.00.045684-0, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 1º, § 5º, DA RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU N. 18, DE 23/08/2012 (ALTE
-
19/09/2014 12:56
OFICIO EXPEDIDO - OF. GABJU N. 390 À CEF.
-
19/09/2014 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS MÁXIMO DAMASCENO VASCONCELOS E ZILDA FERNANDES VASCONCELOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDEREM AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME DEMONSTRADO ÀS FLS. 988/989, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA D
-
02/07/2014 11:15
Conclusos para despacho
-
02/05/2014 08:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/04/2014 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2014 17:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/01/2014 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 114 PUBLICADO NO D.O.U. N. 20, DO DIA 29.01.2014
-
23/01/2014 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
23/01/2014 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 981/989. (CPC, ART. 398).
-
20/01/2014 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300154/2014
-
13/01/2014 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 300154/2014
-
17/12/2013 10:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO INCRA, NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA VANESSA MALVEIRA.
-
12/12/2013 12:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO
-
12/12/2013 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 300287, 300540 E 303022/2012
-
29/11/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/11/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA
-
25/11/2013 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/11/2013 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DO RETORNO DESTES AUTOS. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA EM REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUI
-
21/11/2013 14:56
TRANSITO EM JULGADO EM
-
21/11/2013 14:56
RECEBIDOS DO TRF
-
23/06/2006 14:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
23/06/2006 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/06/2006 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/06/2006 12:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA DO DESPACHO RETRO
-
13/06/2006 08:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/06/2006 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/06/2006 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/06/2006 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DE FLS. 944/949, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPESTIVO E REGULAR. TRATANDO-SE DE INDEFERIMENTO INICIAL MANTENHO A DECISÃO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL - 1ª REGIÃO, NO
-
11/04/2006 08:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2006 08:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO 6289/2006
-
10/04/2006 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA
-
28/03/2006 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2006 10:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/03/2006 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/03/2006 08:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
-
10/03/2006 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO AO INCRA
-
10/03/2006 14:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇA CIVEL 59-I A, FL. 199
-
22/11/2005 11:26
Conclusos para despacho
-
22/11/2005 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 34926/2005
-
25/10/2005 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2005 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
18/10/2005 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO
-
04/10/2005 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/10/2005 12:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO AO INCRA
-
28/09/2005 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/09/2005 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... APRESENTE O INCRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLANILHA DE CALCULOS DISCRIMINANDO O VALOR DEVIDO POR CADA EXECUTADO ... MANIFESTE-SE O INCRA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 52 ...
-
15/09/2005 13:44
Conclusos para despacho
-
15/09/2005 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 029363/2005
-
01/09/2005 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA INTIMADO
-
26/08/2005 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2005 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTAÇÃO;
-
12/08/2005 10:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
-
12/08/2005 08:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO PARA OFICIAR À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DADO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS TDA'S.
-
21/06/2005 13:57
Conclusos para despacho
-
21/06/2005 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2005 12:38
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2005
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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