09/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MARTA MARIA APRIGIO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:53

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:10

Decorrido prazo de MARTA MARIA APRIGIO em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARTA MARIA APRIGIO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 22:20

Juntada de cumprimento de sentença
24/05/2025 19:30

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 21:43

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000453-46.2025.4.01.4103 AUTOR: MARTA MARIA APRIGIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
19/05/2025 12:21

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:21

Homologada a Transação
16/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:14

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 11:37

Juntada de informação
24/04/2025 10:46

Juntada de outras peças
24/04/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:01

Juntada de laudo de perícia médica
02/04/2025 12:30

Perícia agendada
31/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:47

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
21/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
20/02/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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