26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000046-86.2012.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOELA MESCIA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595 e MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/11/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/10/2013 18:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/10/2013 11:25

REMESSA ORDENADA: TRF
27/09/2013 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2013 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
20/09/2013 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2013 13:35

Conclusos para despacho
29/08/2013 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/08/2013 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2013 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
22/08/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2013 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/08/2013 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/08/2013 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
04/06/2013 09:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/02/2013 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO: SEM PROVAS
25/02/2013 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2013 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS
06/02/2013 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2012 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2012 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
27/11/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
22/11/2012 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/10/2012 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/10/2012 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA - AECIO ARAUJO MAGALHAES.
18/09/2012 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/09/2012 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/09/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/08/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2012 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2012 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI.
21/06/2012 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
14/05/2012 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2012 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/05/2012 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2012 13:08

Conclusos para despacho
30/04/2012 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/04/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/04/2012 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2012 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2012 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2012 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2012 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUÍZA RESPONDENDO POR ESTA VARA
09/03/2012 14:50

Conclusos para despacho
18/01/2012 15:32

INICIAL AUTUADA
18/01/2012 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/01/2012 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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