TRF1 - 1006847-39.2019.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA 1006847-39.2019.4.01.3308 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: JAMILE SOUZA BRITO EXEQUENTE: ARTHUR BRITO SANTANA DA SILVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864, EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828, LAISA CAROLINE GUALBERTO FERREIRA - BA58388 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864, EDUARDO BARRETO DE FREITAS - BA24828, JOSELITO SILVA GUIMARAES - BA37290, LAISA CAROLINE GUALBERTO FERREIRA - BA58388, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora impugnou os cálculos apresentados pelo INSS, alegando que não foram elaborados em consonância com o título judicial, motivo pelo qual requer o cancelamento da migração da requisição de pagamento expedida nos autos(id. 2150560375).
Intimado a se manifestar sobre a impugnação do autor, o INSS deixou o prazo que lhe foi concedido transcorrer in albis, conforme evento registrado em 21/02/2025.
DECIDO.
Conforme titulo judicial, deveriam incidir sobre as parcelas atrasadas correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora desde a citação, à razão de 0,5% ao mês (id. 1931456657).
Da análise da planilha juntada no id 2150561547, a autora cumulou juros moratórios com a taxa SELIC em todo o período dos cálculos, divergindo, dessa forma, dos parâmetros fixados no título executivo judicial.
Destarte, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS (id. 1565966388), posto que elaborados em consonância com o título judicial transitado em julgado, fixando o quantum debeatur em R$65.139,64, atualizado até 04/2024.
Certificada a migração da RPV, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
JEQUIÉ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA -
23/05/2023 11:54
Juntada de processo administrativo
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07/11/2022 13:20
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2022 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 23:24
Juntada de manifestação
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06/07/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
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05/07/2022 10:17
Juntada de Certidão
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16/06/2022 00:44
Juntada de laudo pericial
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19/05/2022 18:23
Juntada de Certidão
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17/05/2022 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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09/05/2022 14:44
Recebidos os autos
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09/05/2022 14:44
Juntada de intimação de pauta
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18/01/2022 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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12/01/2022 11:01
Juntada de Informação
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10/12/2021 21:46
Juntada de contrarrazões
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19/11/2021 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 19:03
Juntada de petição intercorrente
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27/10/2021 17:03
Juntada de manifestação
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08/10/2021 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 14:41
Processo devolvido à Secretaria
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24/09/2021 14:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/09/2021 14:41
Julgado procedente o pedido
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05/04/2021 11:13
Conclusos para julgamento
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27/03/2021 04:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2021 23:59.
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26/02/2021 05:25
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/02/2021 23:59.
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26/02/2021 04:12
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/02/2021 23:59.
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23/02/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 17:33
Juntada de processo administrativo
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29/01/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 19:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/08/2020 09:29
Conclusos para julgamento
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10/08/2020 21:49
Juntada de Contestação
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05/08/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 23:40
Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
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03/08/2020 16:40
Juntada de Certidão.
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16/07/2020 12:09
Juntada de laudo pericial
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07/07/2020 16:33
Juntada de Certidão.
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22/06/2020 12:09
Remetidos os Autos (em diligência) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Central de perícia
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12/06/2020 15:03
Juntada de documento comprobatório
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12/06/2020 15:01
Juntada de documento comprobatório
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12/06/2020 15:00
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2020 17:10
Juntada de Petição intercorrente
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27/05/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2020 23:15
Conclusos para despacho
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16/05/2020 16:49
Decorrido prazo de ARTHUR BRITO SANTANA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
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17/03/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 08:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2020 19:20
Juntada de apresentação de quesitos
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10/02/2020 22:53
Perícia designada
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10/02/2020 22:48
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 01:34
Juntada de Certidão.
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18/12/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
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12/12/2019 08:45
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
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12/12/2019 08:45
Juntada de Informação de Prevenção.
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04/12/2019 10:57
Recebido pelo Distribuidor
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04/12/2019 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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