06/08/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:24

Decorrido prazo de EDENILMA ANDRADE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 09:59

Juntada de Informações prestadas
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010965-03.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDENILMA ANDRADE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:51

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 14:08

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a EDENILMA ANDRADE DA SILVA - CPF: *86.***.*29-19 (AUTOR)
30/04/2025 14:08

Homologada a Transação
12/04/2025 00:54

Decorrido prazo de EDENILMA ANDRADE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:43

Juntada de contestação
25/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:50

Decorrido prazo de EDENILMA ANDRADE DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:38

Juntada de emenda à inicial
23/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
26/10/2024 07:39

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/10/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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