TRF1 - 0012823-06.1998.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTON CORREIA ANDRADE

CPF *95.***.*90-00

Advogados

SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/10/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 19:03

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 31/08/2021 19:03

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de ARISTON CORREIA ANDRADE em 10/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 22:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012823-06.1998.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARISTON CORREIA ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 22:17

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 13:41

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/12/2020 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2020 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 10/12/2020 12:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 09/11/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2020 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 13/01/2020 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2020 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 13/11/2019 / PUBLICADO EM 14/11/2019

  • 12/11/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

  • 01/10/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2019 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 05/06/2019 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2019 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 07:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 22/10/2018

  • 15/10/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 03/08/2018

  • 02/08/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 20/07/2018 20:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2018 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2018 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2018 11:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 30/05/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 12:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 18/12/2017 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2017 08:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2017 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2017 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2017 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2017 11:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2017 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2016 08:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DESPACHO EM 28/10/2016

  • 14/11/2016 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 13:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2016 16:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2016 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2016 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 07:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2015 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2015 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2015 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2015 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 12/02/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 15:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/10/2014 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1271

  • 04/07/2014 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 15:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2014 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 01/08/2012 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/08/2012 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2012 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/06/2012 07:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/06/2012 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2012 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2012 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2012 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2011 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2011 19:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

  • 14/10/2011 19:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2011 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2011 16:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2011 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 16:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2011 13:18

    Conclusos para decisão- 198-3

  • 17/03/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2011 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2011 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2010 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/11/2010 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação

  • 10/11/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2010 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

  • 23/09/2010 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 09/09/2010 12:39

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 03/09/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2010 12:21

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2010 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2010 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2010 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) PORTARIA COGER

  • 10/05/2010 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PORTARIA COGER

  • 10/05/2010 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER

  • 15/04/2010 15:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/10/2002 10:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/10/2002 11:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/09/2002 13:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2002 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/09/2002 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - REC/ DIONIZIO LUZ ROMA, AV.T. NEVES, 450, EDF. SUAREZ TRADE, C. DAS ARVORES

  • 02/09/2002 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2002 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2002 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2002 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2002 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2002 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2002 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO

  • 12/08/2002 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 23/07/2002 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/BA781-A, MARIA CRISTINA E SILVA, AV. ACM, 2487, EDF. FERNANDEZ PLAZA, CONJ.1404/09, CANDEAL

  • 23/07/2002 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/AUTORIZACAO

  • 22/07/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/07/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2002 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/07/2002 19:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIV. SENT. 36A

  • 28/06/2002 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2002 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 01/04/2002 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AV. TANCREDO NEVES, 450 ED. SUAREZ TRADE, CAMINHO DAS ÁRVORES

  • 21/03/2002 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2002 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 11/03/2002 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2002 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2002 12:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/03/2002 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2002 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2002 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2001 00:02

    INICIAL AUTUADA

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 05/12/2001 11:33

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2001 16:32

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 19/10/2001 11:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIF

  • 19/10/2001 09:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/10/2001 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 15/10/2001 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2001 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2001 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2001 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2001 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2001 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2001 18:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2001 18:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/11/2000 12:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 084/2000

  • 30/10/2000 15:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2000 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2000 18:59

    OFICIO EXPEDIDO - DK

  • 19/10/2000 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2000 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2000 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2000 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2000 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2000 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2000 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2000 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITOU CONFLITO DE COMPETENCIA NEGATIVO

  • 05/09/2000 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2000 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2000 16:57

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 30/08/2000 17:06

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/REDISTRIBUIR P/5 VARA/BA

  • 25/08/2000 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DA MM. 5A VARA FEDERAL//VLS

  • 25/08/2000 15:40

    TRANSITO EM JULGADO EM - VLS

  • 31/07/2000 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DEC.FOLS.351/2 -RPN-

  • 27/07/2000 18:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DA SEC DA 6A. VARA EM 27/07/2000 -LGM-

  • 24/07/2000 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 24/07/2000 -LGM-

  • 19/07/2000 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DEC. FLS. 351/2//VLS

  • 19/07/2000 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P. AUTORA//VLS

  • 05/07/2000 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ COMUM // MPC

  • 03/07/2000 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA PARA 05/07-JRL

  • 28/06/2000 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECLIN COMPETENCIA/LAN

  • 28/06/2000 14:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLIN COMPET/LAN

  • 12/05/2000 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 11/05/2000 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-

  • 10/05/2000 18:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - EM 10/05/2000 -LGM-

  • 08/05/2000 13:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 08/05/2000 -LGM-

  • 04/05/2000 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DESP. FLS. 384//VLS

  • 04/05/2000 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VLS

  • 27/04/2000 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR // MPC

  • 24/04/2000 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 26/04 // MPC

  • 24/04/2000 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JRL

  • 24/04/2000 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JRL

  • 07/04/2000 16:11

    Conclusos para despacho - JRL-GAB

  • 07/04/2000 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-

  • 07/04/2000 14:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - -LGM-

  • 06/04/2000 17:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEC DA 6A. VARA EM 06-04-2000 -LGM-

  • 03/04/2000 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 03/04/2000 -LGM-

  • 29/03/2000 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JRL

  • 29/03/2000 18:40

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - JRL

  • 29/03/2000 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JRL

  • 29/03/2000 15:38

    Conclusos para despacho - GAB

  • 28/03/2000 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-

  • 28/03/2000 18:53

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - -LGM-

  • 20/03/2000 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 29/03/2000 -LGM-

  • 20/03/2000 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MRL

  • 15/03/2000 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MPC

  • 08/03/2000 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO - JRL

  • 08/03/2000 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JRL

  • 18/02/2000 14:42

    Conclusos para decisão- GAB

  • 17/02/2000 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CONCLUSAO -LGM-

  • 16/02/2000 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16.02.2000 -MPF

  • 15/02/2000 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ DR JOSE ARAS NETO BA15665 EM 15.02.2000 -MPF-

  • 07/02/2000 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 17/02/2000 -LGM-

  • 07/02/2000 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MRL

  • 31/01/2000 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA P/ 07/02/2000 // MPC

  • 27/01/2000 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JRL

  • 27/01/2000 16:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JRL

  • 21/01/2000 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 18/01/2000 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD CONCLUSAO -LGM-

  • 17/01/2000 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 10/01/2000 15:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 10/01/2000 -LGM-

  • 14/12/1999 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JRL

  • 14/12/1999 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JRL

  • 08/11/1999 18:46

    Conclusos para decisão- GABINETE MRL

  • 05/11/1999 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JRL

  • 04/11/1999 14:41

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 29/10/1999 16:44

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 27/10/1999 12:23

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/REDISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/1999 12:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 15/10/1999 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO

  • 15/10/1999 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/1999 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/1999 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/1999 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/1999 15:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 23/07/1999 17:10

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 23/07/1999 15:19

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 20ª VARA

  • 22/07/1999 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/1999 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/1999 18:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/1999 16:17

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 28/06/1999 13:49

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUICAO

  • 23/06/1999 10:22

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/06/1999 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/1999 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 18/06/1999 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/1999 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/1999 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/1999 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/1999 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/1999 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1999 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/1999 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/1999 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/1999 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/1999 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/1999 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/1999 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/1999 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR SANZO BIONDI/AV ACM,2487,S.1006,BROTAS

  • 06/04/1999 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/1999 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/1999 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/1999 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/1999 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/1999 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/1999 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/1999 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/1999 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/1999 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/1999 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/1999 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/1999 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/1999 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/1999 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/1999 14:36

    Conclusos para despacho - DE ORDEM

  • 13/01/1999 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/1999 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/1999 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/1999 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/1999 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1999 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/1998 09:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/1998 15:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/10/1998 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 06/10/1998 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/1998 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/1998 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/1998 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/1998 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1998 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 08/09

  • 27/08/1998 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/1998 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MEB

  • 04/08/1998 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/1998 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/1998 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT DE PET

  • 28/07/1998 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/1998 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/1998 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/1998 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/1998 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/1998 19:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/1998 19:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/1998

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003426-22.2020.4.01.3303

Instituto Nacional do Seguro Social

Luiz Fernandes de Souza

Advogado: Departamento de Contencioso da Pgf

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0000999-34.2009.4.01.3310

Ministerio Publico Federal - Mpf

Giovanni Brillantino

Advogado: Marlem Rosa Pereira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2009 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0047342-09.2014.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Advogado: Anderson Santana de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2014 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000999-34.2009.4.01.3310

Joelson Chaves Lima

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Marcia Gomes da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0047342-09.2014.4.01.3700

Jose Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Adriano Santana de Carvalho Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2024 10:59

Exibir Processo