21/04/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/04/2025 12:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03B -> MGBHTRPR1
21/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/02/2022 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/01/2022 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2022 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2022 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2021 22:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
22/12/2021 22:12

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2021 11:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
24/11/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2021 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 05/11/2021 23:59.
29/10/2021 08:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/10/2021 20:40

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
06/10/2021 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/10/2021 13:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais
30/09/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2021 14:33

Juntado(a) - Ementa
29/09/2021 14:33

Juntado(a) - Relatório
29/09/2021 14:33

Juntado(a) - Acórdão
28/09/2021 14:20

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2021 14:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
10/08/2021 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 19:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/07/2021 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/06/2021 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.
17/05/2021 18:41

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
17/05/2021 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/05/2021 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:34

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido
05/05/2021 16:52

Juntado(a) - Acórdão
05/05/2021 10:36

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 10:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
13/04/2021 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
30/03/2021 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NEIVA DOMINIQUINI MESSIAS, União Federal, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal RECORRENTE: MUNICIPIO DE PASSOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) RECORRENTE: ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG98706-A RECORRIDO: NEIVA DOMINIQUINI MESSIAS Advogado do(a) RECORRIDO: TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - MG180556-A O processo nº 0001538-55.2018.4.01.3804 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 14-04-2021 Horário: 14:00 Local: SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 -
29/03/2021 09:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2021 08:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/02/2021 08:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/02/2021 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
12/02/2021 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG para Turma Recursal
12/02/2021 12:05

Recebidos os autos
12/02/2021 12:02

Distribuído por sorteio
12/02/2021 12:01

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/02/2021 11:11

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/02/2021 11:11

Juntado(a) - Informação
12/02/2021 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/02/2021 11:11

Juntado(a) - Certidão
26/01/2021 15:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
26/01/2021 15:47

Juntado(a) - Contrarrazões
14/12/2020 18:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 18:06

Juntado(a) - Intimação
11/12/2020 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 17:40

Juntado(a) - Despacho
02/12/2020 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2020 11:45

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
14/11/2020 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIVA DOMINIQUINI MESSIAS em 13/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2020 17:07

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
28/10/2020 17:07

Juntado(a) - Intimação
28/10/2020 17:07

Juntado(a) - Intimação
21/06/2020 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS em 16/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 14:04

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
04/06/2020 14:04

Juntado(a) - Recurso de sentença pela União
21/05/2020 13:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 13:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 13:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 13:44

Juntado(a) - Intimação
21/05/2020 13:44

Juntado(a) - Intimação
21/05/2020 13:44

Juntado(a) - Intimação
18/05/2020 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/05/2020 18:37

Juntado(a) - Certidão
03/04/2020 20:48

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2020 20:48

Julgado procedente o pedido
03/04/2020 20:48

Juntado(a) - Sentença Tipo A
20/03/2020 18:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
20/03/2020 18:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
20/03/2020 18:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 12:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
19/03/2020 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2020 12:13

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
16/03/2020 11:34

Juntado(a) - Petição inicial
16/03/2020 11:34

Juntado(a) - Petição inicial
13/03/2020 10:42

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DETERMINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO, POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958, DE 30 de agosto de 2019, QUE DETERMINA A MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA AMBIENTE ELETRÔNICO.
13/03/2020 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/02/2020 14:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/01/2020 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
17/01/2020 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
17/01/2020 15:41

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL
17/01/2020 15:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (UNIÃO)
17/01/2020 11:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/12/2019 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/11/2019 15:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/11/2019 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/11/2019 17:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTE AUTORA
04/11/2019 11:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 11:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/10/2019 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2019 14:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/10/2019 14:13

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/10/2019 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/05/2019 11:13

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
07/05/2019 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA
07/05/2019 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAÕ ESTADO DE MG - VIA E-MAIL
07/05/2019 10:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/05/2019 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/04/2019 16:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
21/03/2019 13:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/01/2019 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
29/01/2019 15:27

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 12:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/12/2018 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2018 15:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018 13:26

Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE
26/11/2018 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA
22/11/2018 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/11/2018 16:26

Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO
22/11/2018 16:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/11/2018 15:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 14:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/10/2018 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/10/2018 18:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - APRECIAR MANIFESTAÇÃO DA AUTORA - BACENJUD - XARELTO
16/10/2018 18:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/10/2018 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
03/10/2018 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA
03/09/2018 14:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/09/2018 14:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/09/2018 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AUTORA INTIMADA DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
27/08/2018 16:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO
10/08/2018 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
10/08/2018 15:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/08/2018 12:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/08/2018 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA
07/08/2018 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/08/2018 16:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REUS
05/07/2018 17:29

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
05/07/2018 17:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/04/2018 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
25/04/2018 13:57

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO
25/04/2018 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REUS
25/04/2018 13:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/04/2018 13:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/04/2018 14:48

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
23/04/2018 14:35

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
23/04/2018 14:34

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
17/04/2018 10:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
22/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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