27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039082-40.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO JOAO PINHEIRO JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA SILVA PINHEIRO - MA24539 e FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/07/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 21:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARLENE DUTRA MENDONCA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO PINHEIRO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUZIA ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE JESUS COLARES em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 11:09

Juntada de cumprimento de sentença
13/06/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 00:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUZIA ARAUJO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO AZEVEDO MEIRELES em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO PINHEIRO JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE JESUS COLARES em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARLENE DUTRA MENDONCA em 15/03/2022 23:59.
26/01/2022 09:29

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:57

Juntada de Certidão de processo migrado
17/01/2022 08:56

Juntada de volume
17/01/2022 08:55

Juntada de volume
23/09/2021 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021 09:44

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS 429
07/05/2021 09:44

RECEBIDOS DO TRF - FLS 429
21/08/2017 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/08/2017 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 15:57

Conclusos para despacho
20/07/2017 16:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/07/2017 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
14/06/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO (A) EM 16/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/06/2017.
13/06/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/05/2017 15:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/05/2017 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 - VOLUMES
17/04/2017 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/01/2017 09:22

Conclusos para decisão
21/12/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/11/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VIII / N. 218. DISPONIBILIZAÇÃO: 24/11/2016. PUBLICAÇÃO: 25/11/2016
23/11/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2016 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 08:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
10/10/2016 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 13:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/06/2016 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2016 17:18

REMETIDOS CONTADORIA
21/06/2016 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2016 17:17

Conclusos para despacho
21/06/2016 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 11:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/10/2015 14:32

REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOLS
18/06/2015 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2015 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
07/04/2015 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU (2 VOLUMES)
20/03/2015 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2015 08:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SINDSEP/MA
13/03/2015 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JAIANA PRAZERES ALVES
19/01/2015 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/11/2014 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2014 12:40

Conclusos para despacho
28/08/2014 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2014 15:27

INICIAL AUTUADA
19/08/2014 08:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003633-09.2025.4.01.3315

Josael da Conceicao Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Willian Souza de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1004825-26.2025.4.01.4301

Raimunda Gabriel dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weslley Brito de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1026576-02.2024.4.01.3300

Antonieta Alves Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Araujo Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1002344-51.2024.4.01.3905

Rita de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleyssimar Alves de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1002197-15.2025.4.01.3315

Elizabete Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Victor Ivo Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 13:25

Exibir Processo