06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 13:01

Juntada de ciência
21/08/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 09:08

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SANTOS LIMA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007503-69.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA RAIMUNDA SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RAIMUNDA SANTOS LIMA - CPF: *59.***.*40-82 (AUTOR)
23/05/2025 12:45

Homologada a Transação
05/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:06

Juntada de manifestação
22/04/2025 19:55

Juntada de contestação
27/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SANTOS LIMA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RAIMUNDA SANTOS LIMA - CPF: *59.***.*40-82 (AUTOR)
07/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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