03/09/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
11/07/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:23

Juntada de manifestação
10/07/2025 12:53

Juntada de documento sirea
10/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:51

Juntada de documento sirea
10/07/2025 04:23

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
14/06/2025 16:48

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 13:36

Juntada de documento sirea
05/06/2025 15:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 07:58

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008429-97.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA MARTINS DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, versando sobre benefício previdenciário.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.

O INSS apresentou proposta de acordo, com a qual a parte concordou, conforme petições juntadas anteriormente.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.

Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Intime-se o INSS para ciência da presente homologação e registro do benefício nos cadastros previdenciários.

EXPEÇA-SE RPV, nos termos do acordo, dando vista às partes.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
26/05/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:09

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:09

Homologada a Transação
20/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:38

Juntada de manifestação
22/04/2025 22:56

Juntada de contestação
10/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 10:34

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
05/03/2025 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2025 14:19

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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