31/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1078436-06.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA LANNER MELO MOUSINHO - MA16355 e ANTONIEL DA SILVA OLIVEIRA - MA23047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:47

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 23:34

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 13:53

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
23/01/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 13:34

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:34

Homologada a Transação
22/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/01/2025 16:42

Juntada de contestação
04/11/2024 09:53

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/09/2024 19:51

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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