TRF1 - 0024549-21.2005.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE MORAES

CPF *52.***.*73-15

JOSE WASHINGTON LUCENA MADEIRO

CPF *90.***.*50-97

SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*05-68

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0024549-21.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO DE MORAES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766, GABRIELA ALCANTARA AYRES - DF51494 e ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF38646 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.

    ALINE CORREIA FAGUNDES 4ª Vara Federal Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 20/09/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 22:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON LUCENA MADEIRO em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:29

    Juntada de e-mail

  • 08/07/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:33

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 19:40

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON LUCENA MADEIRO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

  • 18/12/2021 15:15

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/08/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 18:57

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 10:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 27/08/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 17:11

    Remetidos os autos da Contadoria à 4ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 23/03/2020 17:10

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 18/03/2020 19:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/03/2020 19:14

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 22/01/2020 17:56

    Decorrido prazo de SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO em 31/12/2019 23:59:59.

  • 22/01/2020 17:56

    Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON LUCENA MADEIRO em 31/12/2019 23:59:59.

  • 22/01/2020 17:56

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MORAES em 31/12/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 10:28

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 16:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2019 16:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/09/2019 13:33

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 20/08/2019 11:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13/08/2019

  • 08/08/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTES VÊM APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 409/434.

  • 28/05/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/05/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. GABRIEL MOREIRA SOARES RG 3173126 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 23/05/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/05/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. GABRIEL VILARINHO DOS SANTOS RG. 3797562 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 21/05/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/05/2019

  • 25/03/2019 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 15/03/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/02/2019 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO/ JOSEVALDO, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 01/02/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2019 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/02/2019 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA VEM PROPOR CUMPRIMENTO DA SENTENCA

  • 20/08/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/08/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. ERASMO DIAS CARDOSO JUNIOR RG 1726584 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 17/08/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/08/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. STÉFANE RODRIGUES DOS SANTOS DE ALCANTARA RG. 3187907 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 16/08/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2018 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 16/08/2018

  • 21/06/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS. 240/241

  • 21/06/2018 16:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO ENTREGUE A RECEITA FEDERAL

  • 21/06/2018 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO ENTREGUE AO BB

  • 21/06/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 340/341

  • 21/06/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO CUMPRIDO - RECEITA FEDERAL INTIMADA

  • 21/06/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - BANCO DO BRASIL INTIMADO

  • 16/05/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS. 340/341.

  • 16/05/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PREVI RESPONDE AO OFÍCIO 33/2018.

  • 16/05/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BB RESPONDE AO OFÍCIO 34/2018.

  • 04/04/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 35/2018

  • 28/02/2018 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES VEM REITERAR OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FOLHAS 325-328

  • 09/11/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/11/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. WALKER WILLER SALES BARBOSA RG. 2834291 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 07/11/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/10/2017 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. ERASMO DIAS CARDOSO JUNIOR RG 1726584 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 27/10/2017 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/10/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. WALKER WILLER SALES BARBOSA RG. 2834291 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 26/10/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/10/2017

  • 23/08/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES (ANABB) VEM REQUERER VISTA DOS AUTOS.

  • 23/08/2017 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARUIVO

  • 23/08/2017 11:56

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/05/2017 14:24

    BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA COM 02 VOLUMES

  • 20/04/2017 17:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/04/2017 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 17/02/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/02/2017 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. UBIRAJARA EVANGELISTA DE ÁVILA RG 932315 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES

  • 10/02/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 09/02/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL. RETIRADOS PELO ESTAG. LUIS FELIPE BORGES NOLETO RG. 2891149 SSP/DF

  • 09/02/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/02/17

  • 07/11/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 18:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/10/2007 16:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2007 12:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2007 12:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/10/2007 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 02/10/2007 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO MEDIANTE REMESSA, A FIM DE DAR CIÊNCIA DO ATO JUDICIAL - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO IGOR NASCIMENTO

  • 31/07/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2007 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2007 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 09:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - POR MARIANA

  • 12/06/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO = AGUARDANDO JUNTADA

  • 11/05/2007 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/05/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/04/2007 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO IGOROAB 6138E

  • 03/04/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO COMUM= PRAZO COMUM= PRAZO COMUM= PRAZO COMUM

  • 20/03/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - COM PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03/ABRIL

  • 05/03/2007 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 96/2007

  • 14/07/2006 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2006 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2006 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENEDA NACIONAL - NÃO TEM PROVAS A ESPECIFICAR

  • 11/07/2006 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2006 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/07/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2006 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO RECEBIDA NO BALCAO= AG. JUNTADA

  • 03/03/2006 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2006 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/02/2006 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO IGOR NASCIMENTO

  • 02/02/2006 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2006 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 1º/02/2006

  • 25/11/2005 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2005 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2005 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2005 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AG. JUNTADA

  • 18/10/2005 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LUIZA FREITAS SOARES MAIA

  • 18/10/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2005 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/10/05

  • 07/10/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2005 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2005 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 15:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

  • 23/09/2005 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/09/2005 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LÁZARO

  • 23/09/2005 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/09/2005 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CITADA E INTIMADA

  • 21/09/2005 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/09/2005 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2005 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/09/2005 (QUARTA FEIRA)

  • 13/09/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2005 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 09/09/2005 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2005 14:50

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 09/09/2005 14:05

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2005 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2005 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO

  • 02/09/2005 13:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 01/09/2005 15:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2005 15:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2005

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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