06/09/2025 00:52

Decorrido prazo de LAUDISLAU FRANCISCO PONTES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:40

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:31

Juntada de Informações prestadas
21/07/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LAUDISLAU FRANCISCO PONTES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:01

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:57

Decorrido prazo de LAUDISLAU FRANCISCO PONTES em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 21:37

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010689-09.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAUDISLAU FRANCISCO PONTES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 01/04/2025 e DIP em 01/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 1.661,93, em favor de LAUDISLAU FRANCISCO PONTES, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
26/06/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Homologada a Transação
16/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
15/06/2025 08:47

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 22:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1010689-09.2024.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. (Assinado eletronicamente)
28/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
23/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LAUDISLAU FRANCISCO PONTES em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:32

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
13/03/2025 01:17

Decorrido prazo de LAUDISLAU FRANCISCO PONTES em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:00

Recebidos os autos
22/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/12/2024 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009451-52.2024.4.01.4001

Antonio Marcolino de Sousa Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josina Anastacia Ramos Alencar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1037258-50.2023.4.01.3300

Florencio Mendes Oliveira Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mario Joaquim dos Santos Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1002685-67.2025.4.01.3315

Manoel Messias de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Almeida de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1038388-75.2023.4.01.3300

Juracy Castro dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mariana Baudson Godoi de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 1003065-90.2025.4.01.3315

Marlene Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emilio Marques de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 10:08

Exibir Processo