TRF1 - 0055907-86.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0055907-86.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES, PAULO MEYER LEITE, ANANIAS LIRA DE MENEZES, ASTOR NASCIMENTO BENEZATH, DUCLHER LOBO CARNEIRO, ALPHEU GUERRERO DIAS, FRANCISCO DE PAULA XAVIER, JOSE MARIA SARDINHA, HELIO RODRIGUES, MANOEL BRANDAO TEIXEIRA, MOACYR DIAS BASTOS, ROBERTO GUIMARAES GERMANO, WALTER PINTO DA SILVA, RUI PAES DE CASTRO, SOLON MASCARENHAS MONTEIRO, PAULO BARRETO, PAULO PONTES DE SOUZA, ANTONIO DE SOUZA CARVALHO, FRID DE ARRUDA LEME, PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA CAMERA, PLINIO RIBEIRO FRANCO, EUGENIO PINTO, OCTAVIO SECUNDINO DE OLIVEIRA JUNIOR, SUZANA NOGUEIRA COUTO, EVERALDO JOSE BARBOSA FAIRBANKS, JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDA, DYMON MARINS DE FIGUEIREDO, EDISON COSTA NUNES, PEDRO GONCALVES DINIZ, ARTU DE BRITO CAVALCANTI, EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI, FERNANDO DE AZEVEDO, JOSE ACYR ROCHA, JOSE CARVALHEIRA RAMOS, JOSE FRANCA PINTO, JOSE MAURICIO T PEDREIRA, MAURICIO LAMATINA, WILSON DE OLIVEIRA, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL APELADO: PLINIO RIBEIRO FRANCO, EUGENIO PINTO, OCTAVIO SECUNDINO DE OLIVEIRA JUNIOR, SUZANA NOGUEIRA COUTO, EVERALDO JOSE BARBOSA FAIRBANKS, JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDA, DYMON MARINS DE FIGUEIREDO, EDISON COSTA NUNES, PEDRO GONCALVES DINIZ, ARTU DE BRITO CAVALCANTI, EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI, FERNANDO DE AZEVEDO, JOSE ACYR ROCHA, JOSE CARVALHEIRA RAMOS, JOSE FRANCA PINTO, JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES, PAULO MEYER LEITE, ANANIAS LIRA DE MENEZES, ASTOR NASCIMENTO BENEZATH, DUCLHER LOBO CARNEIRO, ALPHEU GUERRERO DIAS, FRANCISCO DE PAULA XAVIER, JOSE MARIA SARDINHA, HELIO RODRIGUES, MANOEL BRANDAO TEIXEIRA, MOACYR DIAS BASTOS, ROBERTO GUIMARAES GERMANO, WALTER PINTO DA SILVA, RUI PAES DE CASTRO, SOLON MASCARENHAS MONTEIRO, PAULO BARRETO, PAULO PONTES DE SOUZA, ANTONIO DE SOUZA CARVALHO, FRID DE ARRUDA LEME, PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA CAMERA, JOSE MAURICIO T PEDREIRA, MAURICIO LAMATINA, WILSON DE OLIVEIRA, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436001061, para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
15/09/2022 22:04
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2022 10:51
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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02/08/2022 16:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/08/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de MOACYR DIAS BASTOS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE MARIA SARDINHA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de PLINIO RIBEIRO FRANCO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE BARBOSA FAIRBANKS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de ARTU DE BRITO CAVALCANTI em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE ACYR ROCHA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE FRANCA PINTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE FRANCA PINTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO T PEDREIRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de PAULO BARRETO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de PAULO PONTES DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de ANANIAS LIRA DE MENEZES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de MAURICIO LAMATINA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES GERMANO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de WALTER PINTO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de RUI PAES DE CASTRO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA CAMERA em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO T PEDREIRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de ALPHEU GUERRERO DIAS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de ANANIAS LIRA DE MENEZES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de EUGENIO PINTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de OCTAVIO SECUNDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA COUTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de DYMON MARINS DE FIGUEIREDO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de FERNANDO DE AZEVEDO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE CARVALHEIRA RAMOS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA COUTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:11
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE BARBOSA FAIRBANKS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:10
Decorrido prazo de ARTU DE BRITO CAVALCANTI em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:10
Decorrido prazo de JOSE ACYR ROCHA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:10
Decorrido prazo de EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:10
Decorrido prazo de FERNANDO DE AZEVEDO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:10
Decorrido prazo de SOLON MASCARENHAS MONTEIRO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:10
Decorrido prazo de ASTOR NASCIMENTO BENEZATH em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA XAVIER em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:05
Decorrido prazo de JOSE MARIA SARDINHA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:05
Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:05
Decorrido prazo de WALTER PINTO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de MOACYR DIAS BASTOS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA CAMERA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de PLINIO RIBEIRO FRANCO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES GERMANO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de RUI PAES DE CASTRO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de FRID DE ARRUDA LEME em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de EDISON COSTA NUNES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 03:04
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:59
Decorrido prazo de DYMON MARINS DE FIGUEIREDO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:59
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:59
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DINIZ em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:59
Decorrido prazo de PAULO MEYER LEITE em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:59
Decorrido prazo de SOLON MASCARENHAS MONTEIRO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:59
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA XAVIER em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:56
Decorrido prazo de OCTAVIO SECUNDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:56
Decorrido prazo de DUCLHER LOBO CARNEIRO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:56
Decorrido prazo de ALPHEU GUERRERO DIAS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:56
Decorrido prazo de JOSE CARVALHEIRA RAMOS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:56
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:56
Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:56
Decorrido prazo de DUCLHER LOBO CARNEIRO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de EDISON COSTA NUNES em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de MAURICIO LAMATINA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de PAULO BARRETO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de EUGENIO PINTO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de PAULO PONTES DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de ASTOR NASCIMENTO BENEZATH em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:55
Decorrido prazo de FRID DE ARRUDA LEME em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:52
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DINIZ em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:52
Decorrido prazo de PAULO MEYER LEITE em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 02:52
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES em 29/07/2022 23:59.
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08/07/2022 14:35
Juntada de manifestação
-
06/07/2022 16:05
Juntada de Certidão
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:05
Conhecido o recurso de PLINIO RIBEIRO FRANCO - CPF: *31.***.*94-49 (APELANTE) e provido em parte
-
04/07/2022 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/07/2022 15:42
Juntada de Certidão de julgamento
-
02/06/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 14:49
Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.
-
07/04/2022 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/04/2022 14:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DINIZ em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de FERNANDO DE AZEVEDO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA COUTO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de JOSE MARIA SARDINHA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de ALPHEU GUERRERO DIAS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de SOLON MASCARENHAS MONTEIRO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:09
Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA CAMERA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de EUGENIO PINTO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de DYMON MARINS DE FIGUEIREDO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de PAULO PONTES DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA CAMERA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de RUI PAES DE CASTRO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:08
Decorrido prazo de PAULO MEYER LEITE em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:04
Decorrido prazo de EDISON COSTA NUNES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:04
Decorrido prazo de ARTU DE BRITO CAVALCANTI em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE CARVALHEIRA RAMOS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE FRANCA PINTO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE ACYR ROCHA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE BARBOSA FAIRBANKS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de EDISON COSTA NUNES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DINIZ em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ARTU DE BRITO CAVALCANTI em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE CARVALHEIRA RAMOS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE FRANCA PINTO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de MAURICIO LAMATINA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO T PEDREIRA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ANANIAS LIRA DE MENEZES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de DUCLHER LOBO CARNEIRO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE ACYR ROCHA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ASTOR NASCIMENTO BENEZATH em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de MOACYR DIAS BASTOS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES GERMANO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de WALTER PINTO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de SOLON MASCARENHAS MONTEIRO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de DYMON MARINS DE FIGUEIREDO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de FERNANDO DE AZEVEDO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA XAVIER em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de PAULO MEYER LEITE em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ANANIAS LIRA DE MENEZES em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de DUCLHER LOBO CARNEIRO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ASTOR NASCIMENTO BENEZATH em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ALPHEU GUERRERO DIAS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA XAVIER em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES GERMANO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de MOACYR DIAS BASTOS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de FRID DE ARRUDA LEME em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de WALTER PINTO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de OCTAVIO SECUNDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de PLINIO RIBEIRO FRANCO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de EUGENIO PINTO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de OCTAVIO SECUNDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:03
Decorrido prazo de PAULO BARRETO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de PLINIO RIBEIRO FRANCO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE BARBOSA FAIRBANKS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de FRID DE ARRUDA LEME em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de PAULO PONTES DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de RUI PAES DE CASTRO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de MAURICIO LAMATINA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA COUTO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de PAULO BARRETO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSE MARIA SARDINHA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:00
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO T PEDREIRA em 30/03/2022 23:59.
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04/03/2022 13:17
Juntada de Certidão
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 13:16
Conhecido o recurso de JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES - CPF: *00.***.*08-20 (APELANTE) e não-provido
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08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2022 13:28
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/01/2022 18:19
Juntada de Certidão
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21/01/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:08
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
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27/09/2021 11:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/09/2021 11:59
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 00:26
Decorrido prazo de JOSE ACYR ROCHA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:26
Decorrido prazo de MAURICIO LAMATINA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:26
Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:26
Decorrido prazo de FERNANDO DE AZEVEDO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DINIZ em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO GASPAR BEZERRA DE MENEZES em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de JOSE CARVALHEIRA RAMOS em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de WALTER PINTO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de DYMON MARINS DE FIGUEIREDO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de MANOEL BRANDAO TEIXEIRA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de MAURICIO LAMATINA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:25
Decorrido prazo de EUGENIO PINTO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES GERMANO em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de RUI PAES DE CASTRO em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de ASTOR NASCIMENTO BENEZATH em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de JOSE CARVALHEIRA RAMOS em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de PAULO PONTES DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de SOLON MASCARENHAS MONTEIRO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO T PEDREIRA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de JOSE ACYR ROCHA em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de OCTAVIO SECUNDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de EDISON COSTA NUNES em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de JOSE FRANCA PINTO em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de PLINIO RIBEIRO FRANCO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de JOSE MARIA SARDINHA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de MOACYR DIAS BASTOS em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:24
Decorrido prazo de FERNANDO DE AZEVEDO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de ANANIAS LIRA DE MENEZES em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de DUCLHER LOBO CARNEIRO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de EVERALDO JOSE BARBOSA FAIRBANKS em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA XAVIER em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de JOSE FRANCA PINTO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO T PEDREIRA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA CAMERA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de ALPHEU GUERRERO DIAS em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de PAULO MEYER LEITE em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de FRID DE ARRUDA LEME em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de ARTU DE BRITO CAVALCANTI em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de EROS SEBASTIAO GUIMARAES KFURI em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de PEDRO GONCALVES DINIZ em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:23
Decorrido prazo de PAULO BARRETO em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 00:22
Decorrido prazo de SUZANA NOGUEIRA COUTO em 20/08/2021 23:59.
-
06/07/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 15:15
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/06/2021 15:15
Juntada de volume
-
25/06/2021 15:14
Juntada de volume
-
25/06/2021 15:13
Juntada de volume
-
25/06/2021 15:13
Juntada de volume
-
25/06/2021 15:13
Juntada de volume
-
25/06/2021 15:12
Juntada de volume
-
25/06/2021 15:10
Juntada de volume
-
18/06/2021 11:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
17/06/2021 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913321 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
17/06/2021 09:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
10/03/2021 10:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
09/03/2021 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911117 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
09/03/2021 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911116 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
09/03/2021 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911114 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
12/02/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
11/11/2020 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864734 SUBSTABELECIMENTO
-
11/11/2020 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864735 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
11/11/2020 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878386 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
11/11/2020 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878387 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
11/11/2020 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878388 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
11/11/2020 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893005 PETIÇÃO
-
19/10/2020 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832739 OFICIO
-
17/07/2020 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
12/03/2020 16:38
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
12/03/2020 16:37
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 10:59
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 14:28
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 14:27
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 08:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
03/12/2019 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/12/2019 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 14:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 10:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801118 RENUNCIA DE MANDATO
-
19/09/2019 10:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796632 PETIÇÃO
-
23/08/2019 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656124 OFICIO
-
23/08/2019 12:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673373 SUBSTABELECIMENTO
-
23/08/2019 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673464 SUBSTABELECIMENTO
-
23/08/2019 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750467 OFICIO
-
23/08/2019 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780554 SUBSTABELECIMENTO
-
22/08/2019 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/08/2019 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
23/11/2018 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/10/2018 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/10/2018 11:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/10/2018 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/10/2018 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
15/08/2018 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/08/2018 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/08/2018 14:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/07/2018 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527534 CONTRA-RAZOES
-
24/07/2018 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527533 CONTRA-RAZOES
-
18/07/2018 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/06/2018 12:37
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA EM 20/06/2018
-
12/06/2018 11:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494418 CONTRA-RAZOES
-
12/06/2018 11:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494404 CONTRA-RAZOES
-
11/05/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
09/05/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE558151120144013400
-
23/04/2018 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441203 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
23/04/2018 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441202 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
23/04/2018 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427290 PETIÇÃO
-
23/04/2018 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410472 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
23/04/2018 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409640 RECURSO ESPECIAL
-
20/03/2018 11:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 16:42
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/0218
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 560
-
07/12/2017 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
07/12/2017 07:36
PROCESSO REMETIDO
-
29/11/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
31/10/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.10.2017 E DIVULGADA EM 30.10.2017
-
26/10/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
-
12/09/2017 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
08/09/2017 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
06/09/2017 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4301446 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/09/2017 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/08/2017 17:14
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/08/2017
-
24/08/2017 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273526 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
31/07/2017 09:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
27/07/2017 10:37
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROSEMARY ALVES PEREIRA - CARGA
-
24/07/2017 12:10
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/07/2017 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
03/07/2017 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4234005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
03/07/2017 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207660 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/06/2017 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/06/2017 15:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/06/2017 17:40
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/06/2017
-
16/05/2017 15:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANFIP)
-
10/05/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/05/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2017. Nº de folhas do processo: 496
-
26/04/2017 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
26/04/2017 12:17
PROCESSO REMETIDO
-
19/04/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da embargante e dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
24/03/2017 09:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/03/2017 17:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017
-
25/01/2017 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
24/01/2017 19:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
24/01/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
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