10/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:02

Decorrido prazo de JOANA DE ALMEIDA PINHEIRO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOANA DE ALMEIDA PINHEIRO em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051973-09.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANA DE ALMEIDA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/05/2025 20:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 20:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 20:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 20:38

Homologada a Transação
16/05/2025 07:31

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2025 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
28/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:59

Juntada de contestação
15/03/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:16

Juntada de manifestação
08/01/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 21:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/11/2024 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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