TRF1 - 1001797-64.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 07:02
Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 20:36
Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
-
05/08/2025 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 10:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
01/08/2025 10:03
Expedição de Documento RPV.
-
31/07/2025 11:08
Juntada de Certidão de expedição de documento
-
08/07/2025 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
-
28/06/2025 01:45
Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 22:35
Juntada de comprovante de implantação de benefício
-
26/06/2025 02:35
Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001797-64.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA DOS SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.
Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.
Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
24/06/2025 15:53
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2025 15:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/06/2025 15:53
Transitado em Julgado em 24/06/2025
-
24/06/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2025 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2025 15:53
Homologada a Transação
-
24/06/2025 12:48
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 11:23
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
15/06/2025 09:02
Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 16:47
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
14/06/2025 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001797-64.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANA DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSANA DOS SANTOS DA SILVA THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - (OAB: AP3892) RICHARDSON DIAS QUARESMA - (OAB: AP4374) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP -
26/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 16:05
Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 21:24
Juntada de contestação
-
26/02/2025 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/02/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:32
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 03:07
Juntada de dossiê - prevjud
-
14/02/2025 03:07
Juntada de dossiê - prevjud
-
14/02/2025 03:07
Juntada de dossiê - prevjud
-
14/02/2025 03:07
Juntada de dossiê - prevjud
-
13/02/2025 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
-
13/02/2025 15:16
Juntada de Informação de Prevenção
-
11/02/2025 17:25
Recebido pelo Distribuidor
-
11/02/2025 17:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/02/2025 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000405-44.2025.4.01.3503
Maria Lucia de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Meiry Hellen Gomes de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/02/2025 15:33
Processo nº 1016518-64.2025.4.01.3700
Moacir Moreira Costa Leite Pinheiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mariana Xavier Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/03/2025 16:58
Processo nº 1003794-83.2024.4.01.3305
Andreia Gomes Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eva Gomes Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2024 18:02
Processo nº 1003223-48.2025.4.01.3315
Neli de Souza Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nayara Souza da Conceicao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/04/2025 10:31
Processo nº 1016739-47.2025.4.01.3700
Loureni de Jesus Lobato Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Taiane de Jesus Viveiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2025 11:38