21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : Dir.

Secret. : LARISSA MACEDO LESSA BORBA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007106-37.2019.4.01.3307 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, ROSITA LACERDA E SILVA, NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA, OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO, WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS, DILVAN ROCHA COELHO, WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME Advogado do(a) REU: ODILAIR CARVALHO JUNIOR - BA20006 Advogado do(a) REU: DIOGO ALVES MATTOS - BA24674 Advogado do(a) REU: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092 Advogado do(a) REU: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS - BA26258 Advogados do(a) REU: JONATAN NUNES MEIRELES - BA32700, LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - BA69410 Advogado do(a) REU: VINICIUS COSTA SILVA - BA15748 Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 FINALIDADE: Intimar as partes, por meio de seus advogados, para ciência da audiência de instrução para oitiva de testemunhas designada para o dia 10/07/2025 às 09h00min.

A audiência será realizada presencialmente na sala de audiências desse juízo, sendo facultado às partes e advogados que não residam em Vitória da Conquista a participação de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams., cujo link já consta de certidão nos autos.

Ressalte-se que TODOS os réus poderão se valer da prerrogativa de serem ouvidos em interrogatório (art. 17, § 18 da LIA), caso em que, comparecendo à audiência, deverão nela se manifestar para serem ali interrogados, sob pena de preclusão.

Enfatizo que o comparecimento das testemunhas arroladas pelos réus deverá acontecer independente de intimação, devendo o advogado da parte que postulou pela produção da prova testemunhal intimar a respectiva testemunha, nos termos do art. 455, §2º do CPC.
06/05/2025 11:11

Desentranhado o documento
06/05/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de DILVAN ROCHA COELHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ROSITA LACERDA E SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:41

Decorrido prazo de NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:41

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:07

Expedição de Carta precatória.
25/03/2025 14:06

Expedição de Carta precatória.
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:27

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 09:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
24/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:13

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:22

Juntada de manifestação
27/02/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 10:11

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:04

Juntada de Ofício enviando informações
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo de WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:18

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ROSITA LACERDA E SILVA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:14

Juntada de manifestação
06/11/2024 14:13

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 13:52

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:34

Juntada de petição intercorrente
17/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
29/05/2023 20:55

Juntada de manifestação
24/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:42

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:42

Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO PEDRAL SAMPAIO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:21

Decorrido prazo de NOELMA FERRAZ SILVEIRA LACERDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ROSITA LACERDA E SILVA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:35

Juntada de manifestação
23/05/2023 00:00

Juntada de manifestação
22/05/2023 15:31

Juntada de manifestação
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 16:24

Juntada de manifestação
15/03/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:52

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 15:52

Outras Decisões
25/11/2021 13:47

Juntada de Vistos em correição
19/10/2021 12:21

Conclusos para decisão
27/04/2021 21:38

Juntada de defesa prévia
27/04/2021 20:37

Juntada de defesa prévia
05/04/2021 09:06

Juntada de Certidão
10/02/2021 08:28

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/08/2020 16:53

Juntada de defesa prévia
28/07/2020 14:08

Expedição de Carta precatória.
28/07/2020 11:49

Juntada de Certidão
20/06/2020 05:21

Decorrido prazo de WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 05:21

Decorrido prazo de WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA em 19/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 15:24

Juntada de resposta preliminar
12/05/2020 16:17

Juntada de defesa prévia
13/04/2020 18:42

Juntada de Certidão
13/04/2020 11:22

Expedição de Carta precatória.
07/04/2020 14:05

Juntada de manifestação
07/04/2020 08:35

Juntada de Parecer
06/04/2020 11:28

Juntada de Certidão
30/03/2020 11:52

Juntada de Certidão
30/03/2020 10:26

Expedição de Ofício.
26/03/2020 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 15:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/03/2020 15:08

Conclusos para despacho
18/02/2020 10:46

Decorrido prazo de WL CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:46

Decorrido prazo de WALDEMIR JOSE DE FREITAS MOREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 19:07

Juntada de manifestação
22/01/2020 16:37

Publicado Citação em 21/01/2020.
15/01/2020 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 15:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/01/2020 15:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/01/2020 17:23

Expedição de Edital.
23/12/2019 10:54

Juntada de defesa prévia
16/12/2019 19:43

Juntada de outras peças
22/11/2019 17:27

Outras Decisões
22/11/2019 16:17

Juntada de Certidão
21/11/2019 13:41

Decorrido prazo de DILVAN ROCHA COELHO em 12/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 12:54

Juntada de Certidão
21/11/2019 12:20

Conclusos para decisão
19/11/2019 16:38

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2019 22:33

Mandado devolvido sem cumprimento
23/10/2019 22:33

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:29

Mandado devolvido cumprido
18/10/2019 16:29

Juntada de diligência
16/10/2019 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2019 14:05

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:47

Expedição de Carta precatória.
15/10/2019 13:47

Expedição de Carta precatória.
15/10/2019 13:24

Expedição de Carta precatória.
14/10/2019 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2019 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/10/2019 16:40

Expedição de Mandado.
11/10/2019 16:34

Expedição de Mandado.
11/10/2019 15:51

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:22

Juntada de Certidão
09/10/2019 12:42

Decretada a indisponibilidade de bens
04/10/2019 14:12

Conclusos para decisão
04/10/2019 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2019 12:20

Juntada de Petição intercorrente
26/09/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 16:09

Outras Decisões
23/09/2019 17:27

Conclusos para decisão
23/09/2019 17:27

Restituídos os autos à Secretaria
23/09/2019 17:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/09/2019 16:03

Restituídos os autos à Secretaria
12/09/2019 17:22

Conclusos para decisão
12/09/2019 15:57

Juntada de outras peças
11/09/2019 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
11/09/2019 17:58

Juntada de Informação de Prevenção.
06/09/2019 12:02

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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