19/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIVALDA SANTANA DA SILVA FRANCA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011062-73.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIVALDA SANTANA DA SILVA FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZAILTON ALVES OLIVEIRA - BA55035 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:52

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 17:08

Homologada a Transação
02/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
23/03/2025 18:12

Juntada de manifestação
20/03/2025 05:40

Juntada de contestação
05/02/2025 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 12:06

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/12/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
30/11/2024 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
30/11/2024 22:09

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 13:57

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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