23/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/06/2025 08:12

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIAS FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
14/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
09/06/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
08/06/2025 22:50

Juntada de manifestação
06/06/2025 10:14

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 03:37

Juntada de manifestação
28/05/2025 21:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 17:11

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 17:11

Homologada a Transação
22/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1038945-37.2024.4.01.3200 AUTOR: ANA MARIA FARIAS FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
20/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:52

Juntada de contestação
19/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
07/11/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020468-61.2023.4.01.3600

Caixa Economica Federal

Eliane Cecilia Rondon Gracioso

Advogado: Rodrigo Motta Saraiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1015243-28.2025.4.01.3200

Maria Lidiane Martins de Araujo Kaxinawa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1048864-75.2024.4.01.4000

Maria do Socorro Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vanuelly de Oliveira Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1014683-10.2021.4.01.3400

Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Luis Felipe Freire Lisboa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1003961-40.2024.4.01.4101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Emanuelly Santos Genuino

Advogado: Hiago Franklin Souza Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 18:53

Exibir Processo