28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0030972-88.2014.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174, DANIELA MACHADO BARBOSA - BA13156, DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554 e LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE VERA CRUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IGOR PINHO SANTOS - BA39123, JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - BA15177 e HALISSON SILVA DE BRITO - BA29460 Destinatários: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - (OAB: BA5174) DANIELA MACHADO BARBOSA - (OAB: BA13156) DANILO MUNIZ DIAS LIMA - (OAB: BA21554) FINALIDADE: Intimar a parte recorrida para ofertar a sua resposta no prazo legal; .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal Cível da SJBA
02/06/2022 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/12/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 15:17

Juntada de Certidão
31/05/2021 22:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/02/2021 11:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 02/02/2021 23:59.
28/01/2021 17:54

Juntada de Certidão
06/11/2020 23:40

Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 17:36

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
26/10/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:46

Juntada de Certidão de processo migrado
26/10/2020 18:29

Juntada de volume
20/10/2020 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2020 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IBAMA
06/03/2020 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/03/2020 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZOES DO INEMA
10/02/2020 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 12/2020 INTIMAÇÃO DO INEMA
04/02/2020 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2020 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2020 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA UNIAO/AGU
13/01/2020 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
13/01/2020 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/01/2020 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF APRESENTA NOVO DOCUMENTO CONTENDO FOTOS COLORIDAS
04/12/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2019 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO MPF
27/11/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
19/11/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2019 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 282/2019
28/10/2019 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 282/2019 INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ
28/10/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2019 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2019 10:00

Conclusos para decisão
03/10/2019 11:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/10/2019 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO DO ASSISTA AAMG
26/09/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/09/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2019 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2019 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2019 16:25

Conclusos para decisão
13/08/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA MPF SE MANIFESTANDO SOBRE O DESPACHO
01/08/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE RE MUN DE VERA CRUZ/BA
10/07/2019 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE VERA CRUZ
09/07/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2019 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2019 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019 12:17

Conclusos para decisão
05/06/2019 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTACAO
27/05/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
16/05/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/05/2019 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2019 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IBAMA APRESENTANDO RELATORIO DE FISCALIZACAO
13/05/2019 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/05/2019 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2019 18:00

Conclusos para despacho
03/05/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2019 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO REQUERENDO PRAZO PARA JUNTAR AS CONCLUSOES DA VISTORIA
08/04/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
04/04/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/04/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO PROT Nº 001488 DE 29/03/2019
29/03/2019 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2019 18:27

Conclusos para despacho
20/03/2019 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE VERA CRUZ REQUER VISTA DOS AUTOS
11/03/2019 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO IBAMA REQUERENDO RENOVAÇÃO DO PRAZO
22/02/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
20/02/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA
19/02/2019 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA
19/02/2019 18:54

Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
19/02/2019 18:54

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
30/01/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 11/2019 - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ
30/01/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 11/2019 - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ
29/01/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 12/2018 - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
29/01/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N° 12/2018 - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
29/01/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/01/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/01/2019 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2019 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2019 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2019 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2019 18:32

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - OS REUS COMPROVAREM CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL
19/12/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2018 17:49

Conclusos para decisão
30/11/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO MPF
16/11/2018 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/11/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REQUERENDO DILACAO DE PRAZO
01/10/2018 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/09/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/09/2018 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
14/09/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2018 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2018 14:42

Conclusos para despacho
31/08/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE DESPACHO
20/08/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/08/2018 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/07/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
20/07/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2018 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2018 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2018 10:54

Conclusos para despacho
11/07/2018 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/07/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
05/07/2018 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/06/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/06/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2018 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2018 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REQUERENDO CONCESSAO DE PRAZO
14/05/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
02/05/2018 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2018 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2018 15:14

Conclusos para decisão
07/02/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
25/01/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA
15/01/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
11/01/2018 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/01/2018 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO.
10/01/2018 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 07/12/2017
05/12/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2017 17:49

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
30/11/2017 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PERITA PROT Nº 000319
28/11/2017 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1417/2017 - INTIMACAO DA PERITA
08/11/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2017 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017 18:59

Conclusos para decisão
20/10/2017 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
17/10/2017 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO MPF
11/10/2017 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
10/10/2017 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2017 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
02/10/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/09/2017 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/09/2017 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2017 14:29

Conclusos para decisão
21/09/2017 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE DOCUMENTACAO APRESENTADA
11/09/2017 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
06/09/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/09/2017 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2017 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
31/08/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2017 14:26

Conclusos para decisão
28/07/2017 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O TERMO DE ASSENTADA DE FLS. 723/724.
17/07/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/07/2017 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO INFORMANDO A NAO OBJECAO DO INGRESSO DA ASSOCIACAO
03/07/2017 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/06/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/06/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INEMA
13/06/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF
05/06/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
02/06/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2017 15:46

OFICIO EXPEDIDO
16/05/2017 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2017 17:36

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
16/05/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2017 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INEMA
15/05/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 575/2017-MUNICIPIO DE VERA CRUZ/BA
08/05/2017 14:27

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
08/05/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 620/2017
08/05/2017 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 620/2017
05/05/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DO MPF DECLARANDO CIENCIA DO DESPACHO
04/05/2017 07:22

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
03/05/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO 573/2017
03/05/2017 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO
03/05/2017 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 576 E 274/2017
03/05/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRES MANDADOS INTIMACAO E PETICAO DA UNIAO 023816
02/05/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/04/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2017 11:29

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
18/04/2017 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2017 19:00

Conclusos para despacho
07/04/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
04/04/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA PERITA
03/04/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF MANIFESTANDO CIENCIA DO DESPACHO
29/03/2017 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
29/03/2017 08:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2017 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2017 18:04

Conclusos para despacho
27/03/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
27/03/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/03/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA UNIAO/AGU 023006
21/03/2017 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 31/2017 - INTIMACAO DA PERITA
21/03/2017 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO REUERENDO PRORROGACAO DE PRAZO
06/03/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
22/02/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2017 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/12/2016 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 2538/2016 AO MUN DE VERA CRUZ/BA
16/12/2016 08:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/12/2016 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2016 10:49

Conclusos para decisão
29/11/2016 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MAR GRANDE E MPF
28/11/2016 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ASSOC AMIGOS MAR GRANDE-AAMG REQUERENDO ADMISSAO NO FEITO
28/11/2016 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF
23/11/2016 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
22/11/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2016 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2016 13:30

Conclusos para despacho
10/11/2016 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO DE FL. 623.
20/09/2016 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2016 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 1181/2016
15/09/2016 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/09/2016 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2016 16:06

Conclusos para despacho
01/09/2016 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/08/2016 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NUCJU
30/08/2016 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016 14:11

Conclusos para despacho
09/08/2016 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR CUMPRIMENTO DE DESPACHO
09/08/2016 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2016 15:09

Conclusos para despacho
03/08/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2016 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF
22/07/2016 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
21/07/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2016 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESTITUIR MANDADO A CENTRAL
15/07/2016 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2016 08:13

Conclusos para despacho
13/07/2016 08:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PREFEITO NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 623.
21/06/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/06/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 1181/2016
17/05/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/05/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2016 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME
02/05/2016 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 17:00

Conclusos para despacho
27/04/2016 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ADV INFORMANDO QUE NAO PATROCINA OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ
18/04/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/04/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/04/2016 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2016 14:57

Conclusos para decisão
08/04/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAOD A UNIAO DOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA
04/04/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
31/03/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/03/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 458/2016
29/03/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/03/2016 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PERITA
14/03/2016 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 459/2016
11/03/2016 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 459/2016 - INTIMACAO DO INEMA
09/03/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 217/2016
09/03/2016 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEMA
09/03/2016 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INEMA VIA E-PROC 15792987 E MANDADO INT Nº 217/2016
09/03/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2016 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2016 12:04

Conclusos para decisão
19/02/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF
11/02/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/01/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/01/2016 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO SE MANIFESTANDO SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS
11/01/2016 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/12/2015 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/12/2015 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO AUTOR
11/12/2015 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
04/12/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2015 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
04/12/2015 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/11/2015
20/11/2015 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2015 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2015 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015 14:59

Conclusos para despacho
04/11/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 1589/2015
04/11/2015 12:33

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
29/10/2015 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA INFORMA VALOR DOS HONORARIOS
28/10/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2015 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2015 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2015 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2015 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2015 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2015 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL...
03/06/2015 18:34

Conclusos para decisão
03/06/2015 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
02/06/2015 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO SOBRE A PRODUCAO DE PROVAS
25/05/2015 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/05/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2015 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO MPF
15/05/2015 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/05/2015 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2015 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015 13:37

Conclusos para despacho
11/05/2015 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INEMA MANIFESTANDO-SE DO DESPACHO DE FLS.564
11/05/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/05/2015 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 724/2015 E PETICAO DO INEMA
13/04/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/03/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2015 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2015 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ SOBRE PRODUCAO DE PROVAS
25/03/2015 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/03/2015 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 526/2015 - INTIMACAO DO INEMA
23/03/2015 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 19.3.15
17/03/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2015 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015 16:09

Conclusos para despacho
12/03/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/03/2015 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INEMA
05/03/2015 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO EQUIVOCADO.
25/02/2015 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2015 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2015 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/O CIENTE DA AGU NOS AUTOS
26/01/2015 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
22/01/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/01/2015 17:21

REPLICA APRESENTADA
19/01/2015 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA A CONTESTACAO
08/01/2015 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
07/01/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2015 10:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICIPIO DE VERA CRUZ EM 19/12/2014
19/12/2014 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ APRESENTANDO CONTESTAÇAO
04/12/2014 18:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 03/10/2014
04/12/2014 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/12/2014 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2014 17:31

Conclusos para despacho
01/12/2014 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
01/12/2014 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2014 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INEMA OPTA POR HABILITAR-SE NA LIDE
27/11/2014 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 3305/2014 - INTIMACAO DO INEMA
21/11/2014 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AG CONT MUNICIPIO DE VERA CRUZ
20/11/2014 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO DA UNIAO
18/11/2014 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2014 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
17/11/2014 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA INFORMANDO QUE NAO TEM INTERESSE EM PARTICIPAR DO FEITO
17/11/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2014 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/11/2014 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2014 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2014 18:53

Conclusos para despacho
24/10/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
24/10/2014 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE MUN DE VERA CRUZ
24/10/2014 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRARRAZOES DO MPF AO AGRAVO RETIDO
17/10/2014 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
14/10/2014 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2014 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2014 17:31

Conclusos para despacho
10/10/2014 15:14

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
10/10/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2014 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA AGU INTERPONDO AGRAVO RETIDO
09/10/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 2856/2014 INTIMAÇAO DO IBAMA
03/10/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2014 12:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2014 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL (IBAMA)
25/09/2014 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014 14:46

Conclusos para despacho
24/09/2014 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2670/2014
24/09/2014 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
23/09/2014 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 2670/2014
23/09/2014 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO IBAMA
17/09/2014 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
16/09/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA E INEMA
16/09/2014 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2014 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF
12/09/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
11/09/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2014 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2014 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2014 16:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2014 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
01/09/2014 08:14

Conclusos para decisão
29/08/2014 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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