25/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009477-37.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:24

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/04/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 09:04

Transitado em Julgado em 25/02/2025
24/02/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 18:08

Conclusos para julgamento
02/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:17

Juntada de contestação
13/06/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 17:45

Gratuidade da justiça não concedida a LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS - CPF: *68.***.*64-15 (AUTOR)
29/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/05/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2024 09:05

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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