TRF1 - 1002349-29.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
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17/08/2025 14:59
Juntada de Certidão
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29/07/2025 00:01
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
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25/06/2025 12:06
Decorrido prazo de VITORIA LETICIA BAIA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:23
Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
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16/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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15/06/2025 09:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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31/05/2025 00:00
Decorrido prazo de VITORIA LETICIA BAIA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:08
Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
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30/05/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002349-29.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: V.
L.
B.
D.
O.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO ALMEIDA DA CRUZ - AP3499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
28/05/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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28/05/2025 09:25
Expedição de Documento RPV.
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28/05/2025 09:08
Juntada de Certidão de expedição de documento
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24/05/2025 19:34
Juntada de cumprimento de sentença
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19/05/2025 22:54
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2025 22:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/05/2025 22:54
Transitado em Julgado em 19/05/2025
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19/05/2025 22:54
Juntada de Certidão
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19/05/2025 22:54
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 22:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 22:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 22:54
Homologada a Transação
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12/05/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 00:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2025 23:59.
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10/04/2025 17:25
Juntada de parecer do mpf
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09/04/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:27
Juntada de pedido de homologação de acordo
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09/04/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 00:32
Decorrido prazo de VITORIA LETICIA BAIA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
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31/03/2025 12:25
Juntada de contestação
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17/03/2025 10:08
Processo devolvido à Secretaria
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17/03/2025 10:08
Juntada de Certidão
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17/03/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 10:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/03/2025 09:37
Conclusos para decisão
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13/03/2025 16:02
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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07/03/2025 14:18
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2025 14:18
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 14:27
Conclusos para decisão
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21/02/2025 06:37
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 06:37
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 06:37
Juntada de dossiê - prevjud
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21/02/2025 06:37
Juntada de dossiê - prevjud
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20/02/2025 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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20/02/2025 14:24
Juntada de Informação de Prevenção
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20/02/2025 11:43
Recebido pelo Distribuidor
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20/02/2025 11:43
Juntada de Certidão
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20/02/2025 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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