23/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 14:10

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 12:45

Juntada de cumprimento de sentença
13/08/2025 03:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:28

Juntada de ato ordinatório
20/06/2025 08:45

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MONTEIRO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003585-16.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA SILVA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Justiça Gratuita; d) a parte autora deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta Sentença; após, intime-se a parte ré e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) tendo em vista tratar-se de acordo, expeça-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:14

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:14

Homologada a Transação
26/05/2025 11:03

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 08:00

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 20:35

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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